O PCP anunciou a apresentação para breve de três projectos de Lei que resolvem alguns dos muitos problemas do sistema de ensino e da escola pública:um projecto de lei para a gratuitidade dos escolares; um segundo para a constituição de gabinetes pedagógicos multidisciplinares e ainda um projecto de lei que garanta a vinculação dos professores contratados e promova a estabilidade do corpo docente nas escolas.

De facto, o ano lectivo abre com o maior despedimento colectivo de professores de que há memória; falta de milhares de auxiliares de educação cujos contratos de trabalho não foram renovados; turmas com excesso de alunos; famílias sem saber se vão ter apoios da Acção Social Escolar; escolas sem os meios humanos e técnicos de ajuda aos alunos com maiores dificuldades; centenas de escolas encerradas e um corte de 800 milhões de euros.

Quem o diz é Jorge Pires, membro da Comissão Política do PCP, que, na sexta-feira, 9, em conferência de imprensa, alertou ainda para os «cortes cegos» que o Governo insiste em fazer nesta área estratégica, favorecendo os interesses dos grupos económicos e financeiros, penalizando as novas gerações e hipotecando o desenvolvimento do País, por força do compromisso assumido com a UE e o FMI.

Pela sua gravidade, este dirigente destaca, entre outras medidas, o novo corte de 500 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2012, o encerramento de mais escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico, o despedimento de mais uns milhares de professores, a alteração dos currículos.

O objectivo é privatizar

Trata-se de uma polيtica «de matriz profundamente reaccionلria», acusa Jorge Pires, para quem as classes dominantes nunca abandonaram o objectivo de transformar o ensino numa «mera mercadoria» e «num instrumento de reprodução ideológica dos interesses do sistema associado ao aprofundamento do processo de exploração e acumulação capitalista».

Tem sido isto que os sucessivos governos têm feito com as medidas de privatizaçمo do ensino e fragilizaçمo da escola pْblica, os ataques aos direitos dos professores ou o abandono do paradigma da formação integral do indivíduo, empurrando cada vez mais estudantes, particularmente das classes mais empobrecidas, para o ensino profissionalizante desvalorizado. Ou, ainda, a transferência crescente dos custos com a educação para as famílias, levando ao abandono precoce da escola e a profundas desigualdades.

Os problemas do sistema educativo e da escola pْblica, sublinha este dirigente, exigem a «rejeição do programa de agressão em curso» e uma ruptura com a política de direita, abrindo caminho a uma outra política educativa que assuma a educação como um «valor estratégico para o desenvolvimento do País e para o reforço da identidade e soberania nacional».