A jornada foi anunciada na segunda-feira pelo secretário-geral da CGTP-IN, numa conferência de imprensa de apresentação das conclusões da reunião do Conselho Nacional da central, realizada nesse dia. O protesto terá expressão em todo o País, cabendo às federações e uniões sindicais definir as acções a levar a cabo em cada sector e região.

A proposta do Governo de aumentar o horário de trabalho em meia hora diária, assume, para Manuel Carvalho da Silva, contornos de «trabalho forçado», merecendo por isso «toda a reacção e luta dos trabalhadores». Da parte da CGTP-IN, garantiu, serão promovidas «todas as formas de luta possíveis» e será prestado um inequívoco apoio aos trabalhadores no sentido de não permitir «abusos de imposição do aumento do horário de trabalho». Para a Intersindical, uma coisa é certa: os trabalhadores têm mais «sustentação legal» para lutar contra o aumento do horário de trabalho do que o Governo para o impor.

No comunicado que convoca a semana de luta, lembra-se que o direito à determinação e controle do tempo de trabalho é «um dos direitos fundamentais mais sensíveis e que tem de ser defendido a todo o custo». A conquista do horário diário de oito horas resultou da «luta histórica de gerações de trabalhadores», iniciada em 1886.

A ir por diante, o aumento do horário de trabalho significaria «mais desemprego, menos salário, mais exploração», sustenta a central, alertando para as repercussões da medida ao nível da fragilização da Segurança Social, por via da diminuição das receitas. Em Portugal, já se trabalha mais horas do que a média da União Europeia a 15, tendo em conta o horário diário e semanal, as férias e os feriados.

Razões de sobra

As propostas do Governo merecem a frontal oposição da CGTP-IN, que rejeita o «aumento do horário de trabalho para as 42,5 horas semanais» e a bolsa de horas de 10 horas mensais com que querem obrigar os trabalhadores a trabalhar um sábado (ou outro dia de descanso suplementar) por mês gratuitamente. Contestadas são ainda a eliminação 16 dias de descanso por ano e a desvalorização salarial de 10 por cento.

A eliminação de quatro feriados e o corte de 50 por cento no pagamento do trabalho suplementar corresponderia, segundo as contas da CGTP-IN, ao roubo de «pelo menos dois a três salários por ano a cada trabalhador, considerando a globalidade dos impactos do aumento do horário em 2,5 horas por semana à borla, da redução de quatro feriados e da redução do valor pago pela prestação de trabalho extraordinário», o que, para a Intersindical, é inaceitável.

A imposição do banco de horas por via da lei geral, a redução do valor-hora para cálculo de várias retribuições, a liberalização dos despedimentos e a diminuição do valor das indemnizações, e a violação do direito à contratação colectiva são outras das propostas do Governo que a CGTP-IN quer combater e que justificam a convocação da semana de protesto e acção.