Defender o Poder Local

Numa posição conjunta, os presidentes de Junta de Freguesia do distrito de Coimbra, eleitos pela CDU, exortaram os eleitos das outras forças políticas e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) para que se avance, muito rapidamente, para uma concentração ou manifestação em defesa do Poder Local democrático e contra a extinção ou fusão de freguesias, como está plasmado no «Documento Verde para a Reforma da Administração Local». O apelo dos eleitos do PCP vem no sentido do que foi decidido no Congresso da ANAFRE, que aprovou a realização de uma manifestação nacional, em Lisboa.

No dia 18, em audiência parlamentar na Assembleia da República, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (STAL) foi recebido pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da petição «Não à redução de autarquias e de trabalhadores», entregue no dia 12 de Dezembro com mais de 22 mil assinaturas.

Ali, o STAL relembrou a importância do Poder Local no desenvolvimento do País, na construção da democracia e na prestação de serviços públicos essenciais às populações, e manifestou profunda apreensão pela estratégia assumida pelo Governo no âmbito do memorando assinado com a troika e anunciada no «Documento Verde para a Reforma da Administração Local».

Para o Sindicato, a anunciada fusão e extinção de freguesias constitui, presentemente, a matéria de maior preocupação no âmbito da preconizada redução do número de autarquias, uma vez que o problema está a ser tratado de «forma invertida». «Qualquer reorganização administrativa deve partir do conhecimento das realidades locais e da vontade da população, nunca imposta por razões economicistas», afirmaram os representantes sindicais na audiência, que ainda exigiu «medidas que salvaguardem a estabilidade de emprego e os direitos dos trabalhadores das freguesias que venham eventualmente a ser extintas».



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