Na sua circular n.º 2/2012, a administração do hospital de Almada estipula em 17 o número de altas a conceder por dia. A circular vai mesmo mais longe, distribuindo estas altas pelas diversas especialidades médicas: dez altas no serviço de medicina; uma no serviço de pneumologia, um em gastroenterologia; uma no serviço de nefrologia; duas em neurologia; uma em oncologia e uma em cardiologia. Segundo a administração, o objectivo desta medida é disponibilizar pelo menos 15 por cento da lotação total do hospital, tendo em conta os doentes admitidos para internamento no serviço de urgência.

Já o PCP, que denunciou a situação, considera que o que a administração está a fazer é a instruir os profissionais de saúde para que passem «altas compulsivas», não importando se os doentes «estão em condições de saúde que permitam ter alta ou não». O que lhe importa, acusam os comunistas, é que sejam dadas as altas.

Mas a circular refere ainda que «os doentes internados no serviço de urgência e referenciados a cada especialidade ficarão a cargo da mesma logo que estejam estabilizados», realçando que nos caso de «falências das medidas» os doentes «serão transferidos em macas para os respectivos serviços», até ao cumprimento da atribuição de altas definidas. Face a isto, o PCP questiona: «quer dizer que a administração do HGO interna os doentes e coloca-os nos corredores das enfermarias? Se os doentes são internados, se são transferidos para os respectivos serviços, e caso não haja cama disponível, onde são colocados?»

Para os comunistas, esta situação confirma a necessidade urgente da construção do hospital no concelho do Seixal, que beneficiaria o acesso da população dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra aos cuidados de saúde. O Hospital Garcia de Orta, que serve estes três concelhos, está totalmente subdimensionado.

Reduzir e cortar

Esta circular a impor altas administrativas está longe de ser a única medida tomada pela administração do Hospital Garcia de Orta que põe em causa o acesso aos cuidados de saúde pelos utentes. Não há muito tempo, reduziu o transporte de doentes não urgentes, deixando por exemplo de assegurar, na sequência de alta, o transporte a doentes amputados.

O PCP reafirma que a redução do orçamento dos hospitais públicos, a somar à suborçamentação dos hospitais ao longo de vários anos, «terá consequências quer ao nível do acesso dos utentes quer ao nível da qualidade dos cuidados de saúde prestados». A palavra de ordem do Governo não é «prestar melhores cuidados» mas simplesmente «reduzir a despesa».

No dia 9, os deputados do PCP eleitos pelo distrito de Setúbal entregaram na Assembleia da República uma pergunta sobre este assunto. Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias pretendem saber que justificações existem para a imposição de uma «quota» de altas diárias e se estam garantidas as condições para que ninguém tenha alta sem condições de saúde que a justifiquem.

Fruto da denúncia do PCP, a administração do hospital sentiu-se na obrigação de se justificar, falando de um «lapso que vai ser corrigido, pois esta é uma circular informativa e não normativa». A mesma fonte disse ainda à Lusa que o objectivo desta medida é «garantir a capacidade do hospital de tratar os doentes à medida que estes vão chegando ao Serviço de Urgência». O essencial ficou, pois, de fora das justificações, mantendo-se ao que parece a intenção de estipular um número de altas a conceder por dia em vários serviços daquele hospital.