O PCP reclama o reforço das políticas contra o tráfico de seres humanos, a par do incremento de «políticas específicas de prevenção, sensibilização e educação» no capítulo do combate aos crimes contra crianças. Dado o seu número insuficiente, defende nomeadamente um aumento das casas que integram a actual rede que visa dar protecção às vítimas de violência.

Trata-se, no fundo, de criar condições para evitar a todo o custo que crianças e jovens sejam alvo de abusos, de qualquer espécie, «protegendo-as na lei e na vida», garantindo-lhes o direito «à dignidade e à felicidade».

Trabalhar para alterar, por exemplo, as estatísticas que indicam que, hoje, no nosso País, são cometidos diariamente três crimes contra crianças, conforme lembrou no Parlamento a deputada comunista Rita Rato.

Infelizmente, porém, a realidade não se esgota naqueles crimes, afigurando-se bem mais grave, como referiu a parlamentar do PCP, que falava em recente debate em torno de uma petição, subscrita por mais de 31 mil cidadãos, solicitando a ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra a exploração e o abuso sexual de crianças e a adopção de medidas de prevenção e combate ao tráfico sexual de crianças e jovens.

Com efeito, a juntar àquele quadro relativo aos crimes contra crianças, sem que esteja contabilizado, há ainda esse outro «crime social» que são as actuais políticas com expressão na «inexistência de infra-estruturas públicas de apoio à infância», no «encarecimento brutal da educação, e até mesmo «na fome crescente» de que vai havendo cada vez mais relatos e denúncias.

Uma realidade que atinge os mais vulneráveis e que é indissociável, como bem destacou Rita Rato, do pacto de agressão da troika, subscrito por PS, PSD e CDS/PP, que «agrava a exploração e aumenta a pobreza, roubando nos salários e nas pensões, destruindo serviços públicos, empurrando para a pobreza milhares de pessoas».

Sublinhada pela deputada comunista foi, ainda, a identificação da sua bancada com as preocupações expressas na petição e com os objectivos nela preconizados, em particular com a realização de estudos sobre esta problemática e com a adopção de medidas de sensibilização para o reforço da protecção e segurança das crianças vítimas de tráfico.