O PCP contesta a privatização do sistema portuário nacional, prevista no pacto de agressão e no Plano Estratégico de Transportes. Numa conferência de imprensa realizada no dia 16, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP rejeitou a «perspectiva de constituição de uma holding para proceder à gestão de todos os portos, incluindo do porto de Leixões», considerando que se insere no objectivo de entrega destes equipamentos estratégicos a grandes grupos económicos.

Os comunistas denunciaram ainda as soluções propostas pelas direcções locais do PS, do PSD, do CDS e também do BE, acrescentando que também elas conduzem, directa ou indirectamente, à privatização do porto de Leixões, ao abrirem a porta a uma espécie de «privatização local». Por mais que verbalizem a «defesa do Porto e do Norte», estes partidos parecem ignorar que uma «questão tão importante como é a gestão dos portos nacionais não é compatível com a repetição exaltada de chavões “Porto versus Lisboa” e de expressões de suposta defesa regional». Para o PCP, as soluções propostas «apenas servem para disfarçar interesses privados na gestão de equipamentos públicos rentáveis e para tentar “ficar bem na fotografia”».

A questão de fundo, para os comunistas, é a propriedade e a natureza da gestão. Um sector «tão importante e potencialmente lucrativo como é o sector portuário, incluindo o porto de Leixões, deve estar no âmbito de uma gestão pública», defende o PCP.

Resultados crescentes

O porto de Leixões representa actualmente cerca de 25 por cento do comércio externo português e o PCP lembra que os «mais recentes indicadores confirmam que se trata de um equipamento com resultados crescentes, quer em termos do volume de tráfego quer em termos de eficiência». Em contraste, aliás, com o cenário de retracção da economia regional e nacional.

Esta tendência de crescimento verifica-se no conjunto dos portos nacionais que, segundo dados do INE, durante o terceiro trimestre de 2011, viram aumentar o transporte de mercadorias por via marítima em 8,5 por cento em termos homólogos. Actualmente, os lucros do porto de Leixões são distribuídos em 60 por cento para o Estado e em 40 por cento para a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL). Para o PCP, é assim possível acautelar o interesse público e proceder a investimentos necessários para o reforço da capacidade instalada. Aliás, acrescenta, os «bons resultados apresentados pelo porto de Leixões só foram possíveis pelos investimentos feitos ao longo dos últimos anos com fundos resultantes das suas próprias actividades e com outros financiamentos públicos».

Os «lucros significativos» gerados no porto são depois «reinvestidos em grande parte para aumentar a capacidade instalada», o que prova que a «gestão e investimentos públicos têm inequívocas vantagens». O porto de Leixões tem sido alvo de investimentos anuais na ordem dos 32 milhões de euros, estando previstos outros, perfazendo um total de 450 milhões de euros.

Gestão pública

Para a DORP do PCP, o porto de Leixões e o sistema portuário nacional devem ser geridos de forma pública e integrada. Tendo em conta, em primeiro lugar, as «especificidades e potencialidades de cada região», assegurando a «complementaridade e cooperação entre portos e nos investimentos, ao invés da competição e da concorrência».

É também fundamental, para os comunistas, promover «planos de investimentos integrados de material flutuante, como dragas, reboques, lanchas, salvadegos, obedecendo a uma política nacional de aquisições e considerando a mobilidade entre portos para actividades sazonais». O PCP destaca ainda a importância de harmonizar «direitos e condições de trabalho dos seus trabalhadores e dos trabalhadores de empresas fornecedoras de trabalho portuário», assegurando «ganhos de eficiência com estruturas transversais, aproveitando o exemplo positivo da gestão integrada, pública e nacional do sistema aeroportuário».