«Não aceitamos ser parte integrante de uma comissão liquidatária das Forças Armadas», afirmou Lima Coelho, porta-voz da ANS, em São Bento, depois de ter entregue uma carta aprovada pelos manifestantes ao assessor militar do primeiro-ministro, general Carlos Chaves, na residência oficial de Passos Coelho, dando por concluída a concentração em Lisboa.

Na missiva, os militares consideram que a instituição «não pode estar em reestruturação permanente mas é assim que tem estado, pelo menos nos últimos oito anos». Salientando que o novo Conceito Estratégico das Forças Armadas (FA) e a sua actual reestruturação não são publicamente conhecidos, a ANS considera que está em marcha não uma reforma mas um desmantelamento.

A encabeçar as concentrações, que tiveram a solidariedade da Associação de Praças e da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), estavam faixas onde se lia «E tu, tens vocação?», em resposta ao ministro da Aguiar Branco, por ter afirmado, dias antes, que quem não tem vocação deve sair das FA. «É algo que não devia partir de um ministro da Defesa, quando ele próprio reconhece nunca ter feito o serviço militar», respondeu Lima Coelho, no fim da concentração.

A ANS já tinha condenado aquelas declarações do ministro, três dias antes, num comunicado. Falando aos militares na Base Aérea de Monte Real, em Leiria, o membro do Governo PSD/CDS-PP disse que as FA são insustentáveis e que o Governo prepara a sua reforma.

Classificando aquela reforma como um «ataque à condição militar» e uma forma de «abrir caminho ao desmantelamento» das FA, a ANS salientou a degradação permanente das carreiras, do sistema de saúde e da capacidade operacional, a redução de efectivos, o encerramento das unidades e «a mais recente e peregrina teoria das promoções, sem valorização do vencimento».

As regressões na tabela remuneratória, os aumentos nos descontos da ADM e os congelamentos das carreiras foram matérias igualmente contestadas.

No mesmo dia ocorreram concentrações de protesto semelhantes no Porto, em Leiria, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Braga, no Entroncamento, em Beja e Viseu, informou a ANS.

Recorrer aos tribunais

Os departamentos jurídicos das três associações sócio-profissionais de militares preparam acções judiciais para que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre os cortes salariais, decorrentes do Orçamento do Estado para este ano, a quatro mil militares a quem foram aplicadas actualizações no ano passado.

As acções judiciais deverão ser entregues em vários tribunais, como foi feito no ano passado, aquando dos cortes salariais então aplicados, explicou Lima Coelho.

A ANS também está a recolher assinaturas para sustentar uma queixa colectiva ao Provedor de Justiça.

A Associação de Praças aconselhou os seus associados a enviarem requerimentos aos seus chefes de unidade, solicitando justificação para os cortes salariais.

Na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP fez saber, dia 14, que requererá novamente a presença do ministro, em sede de Comissão Parlamentar. Um requerimento anterior, no mesmo sentido, foi chumbado pelos partidos do Governo.