Questão da adopção

Um debate a prosseguir

Não passaram na AR os dois projectos do BE e PEV sobre a adopção por casais do mesmo sexo, numa votação que pulverizou o sentido de voto em várias bancadas. Ao lado dos partidos signatários dos diplomas em debate, votando-os favoravelmente, esteve a maioria dos deputados do PS (restantes abstiveram-se), nove do PSD (que registou ainda duas abstenções) e outro do CDS (também com uma abstenção). Todos os outros deputados da maioria governamental optaram pelo voto contra.

O PCP, pela sua parte, votou igualmente contra, justificando a sua posição com o facto de se tratar de uma questão que não está «suficientemente debatida e sedimentada na sociedade», ou seja «não estarem criadas as condições para uma alteração da lei» como a que agora foi proposta e esteve em debate.

«Assumimos nesta matéria aquilo a que se poderia chamar uma posição de prudência construtiva, que pensamos ser boa conselheira quando se legisla em matérias tão complexas como esta o é», sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, que esclareceu não significar este voto «uma posição de rejeição (e naturalmente também não de aprovação) da possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo» mas tão só a «necessidade de prosseguir o debate e o esclarecimento sobre a questão».

Um debate que Bernardino Soares considerou «relevante», muito em particular para as pessoas que, «não o podendo fazer hoje, anseiam poder ver consagrada a sua aspiração em relação à adopção de crianças».

A posição do PCP manteve-se assim numa linha consistente de coerência e estabilidade. «Sabem todos que no passado recente referimos que em relação à questão da adopção é necessário, diria, é cada vez mais necessário, olhar de uma forma global para este instituto, para a legislação que o rege e para a prática concreta da sua aplicação, tantas e tão graves são as dificuldades que existem hoje neste campo», frisou o líder parlamentar comunista, aduzindo razões para o sentido de voto da sua bancada.

Razões, aliás, que explicam a rejeição por parte do PCP desta mesma alteração no passado, incluindo, foi lembrado, «no ainda recente processo de consagração legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo».

Esta foi a posição do PCP que ficou claramente expressa no debate, «com frontalidade e com a legitimidade», como afirmou Bernardino Soares, da força política que foi pioneira na apresentação de iniciativas legislativas que representaram avanços no plano dos direitos, como foi o caso do seu texto que esteve na base do alargamento de direitos aos casais em união de facto.



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