Expropriação de terrenos

Modesto Navarro, eleito do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa, congratulou-se, na passada semana, pela decisão judicial que confirmou a invalidade da permuta do Parque Mayer com a Feira Popular, defendendo a expropriação dos terrenos da Avenida da Liberdade.

O Tribunal Central Administrativo confirmou a invalidade do contrato de permuta, que passava o Parque Mayer para a posse da Câmara de Lisboa, enquanto a Bragaparques ficava detentora de metade dos terrenos da Feira Popular, uma decisão aprovada em 2005 com os votos contra da CDU.

«É positivo. É pena ter-se passado tanto tempo, com prejuízo para a cidade. Tratava-se de um negócio que beneficiava a Bragaparques, através do território de Entrecampos», defendeu, em declarações à Lusa, Modesto Navarro.

Em nota de imprensa, a Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP salientou que agora «será possível construir uma solução que recupere os danos patrimoniais decorrentes para o município e que abra caminho à recuperação do Parque Mayer, de forma equilibrada, na linha do Plano de Pormenor aprovado, bem como dos terrenos de Entrecampos».



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