A maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, rejeitou a proposta do PCP que visava garantir uma cobertura da televisão digital terrestre (TDT) igual ou superior à da emissão analógica da RTP1, verificada a 1 de Janeiro deste ano.

Com este projecto de lei tratava-se, em síntese, de estabelecer a universalidade do acesso à TDT e o alargamento da oferta televisiva.

Assim o não entenderam os partidos que dão base ao Governo, ignorando dessa forma os prejuízos para o interesse público e para as populações que resultaram deste processo de desligamento da rede de emissão analógica de televisão, no quadro da introdução da TDT em Portugal.

Defendida no debate pela bancada comunista foi a ideia de que a mudança para a televisão digital terrestre deveria trazer uma oferta substancialmente reforçada de canais, designadamente canais do serviço público de televisão. O que não aconteceu, fazendo com que Portugal continue a ser o país da União Europeia com a mais pobre oferta de canais TDT.

Para o facto chamou a atenção o deputado comunista Bruno Dias, realçando que desapareceu a emissão terrestre mas, em vários pontos do País, a única solução é a emissão por satélite.

E por isso, exclamou, «já basta de apagões» e migrações forçadas para a televisão paga e para a TDT espanhola nas áreas raianas».

A bancada comunista pretendia, por outro lado, que todos os canais de serviço público de televisão, já hoje previstos e definidos no contrato de serviço público, passassem a ser acessíveis a todos os cidadãos, acabando assim com a iniquidade que passa por haver «um serviço público de acesso privado, com vários canais da RTP reservados a plataformas pagas».

Criticada por Bruno Dias foi, entretanto, a postura assumida pelos partidos da maioria e pelo PS, a quem acusou de estarem entretidos num estéril jogo de passa culpas, enquanto as populações estão a ser penalizadas com um modelo de TDT que «dá muito dinheiro a ganhar a alguns e prejuízos pesados para a esmagadora maioria».

O deputado do PCP verberou ainda o PSD, CDS-PP e PS por só verem «os custos para o Estado» de uma eventual renegociação com os operadores e de lhes passar ao lado os «milhões do negócio da rede 4G, das poupanças em energia com o apagão analógico, das vendas de equipamento, dos contratos de TV paga, etc.»

«Então este dinheiro, vai para onde?», inquiriu, dirigindo-se às bancadas do PS e da maioria, a quem perguntou ainda se não sabem que os «preços a pagar à PT pelas estações de televisão têm que ser baseados nos custos e não na especulação».