No momento em que ocorrem fortes ataques governamentais a uma das grandes conquistas constitucionais da Diáspora, a estruturação de um ensino gratuito e de qualidade, através do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), ao serviço dos filhos dos emigrantes (Artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa), o Colectivo para a Defesa do Ensino Português no Estrangeiro e a Comissão de Defesa dos Direitos dos Portugueses em França apelam aos pais dos alunos que frequentam o EPE que recusem o pagamento da propina de 120 euros, que o Governo está a implementar.

Este pagamento, esclarecem, «desrespeita a Constituição e constitui uma discriminação dentro do próprio EPE, pois, devido à especificidade do EPE em França, esse pagamento somente se aplicará ao ensino paralelo e não ao ensino integrado».

O Governo pretende ainda que as crianças de diferentes idades e com níveis de ensino divergentes frequentem, simultaneamente, as mesmas aulas leccionadas pelo mesmíssimo professor, tanto no ensino primário como no ensino secundário. Esta situação contraria os mais elementares princípios da Psicologia e da Pedagogia, pois, como se sabe, cada idade ou estádio de desenvolvimento exigem diferentes estratégias pedagógicas.

As organizações apelam ainda aos pais para que rejeitem as pré-inscrições on-line, que já estão a decorrer, em colaboração com as entidades francesas até ao dia 30 de Abril.