Semana de luta em defesa das freguesias
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) promove, até amanhã, uma semana de luta, com paralisações parciais e afixação de faixas pretas, em defesa das freguesias.
Uma jornada, iniciada segunda-feira, que visa continuar o desenvolvimento de uma luta tenaz contra as medidas antipatrióticas do Governo, em defesa da democracia, do Poder Local e dos cidadãos em geral, preservando as instituições, os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores.
Em comunicado, o STAL informou que a proposta do Governo de extinção de freguesias «vai além dos compromissos assumidos com a troika» e que «o número de autarquias em Portugal é inferior a muitos países europeus».
«Importa lembrar que é o próprio Governo que admite que esta reorganização não se fundamenta em razões financeiras, mas a verdade é que não existem quaisquer estudos que balizem esta matéria, no sentido de serem apurados prejuízos que manifestamente se antevêem, nomeadamente os decorrentes do maior afastamento das populações das respectivas freguesias e da redução ou até da perda total de serviços que estas autarquias prestam», refere o Sindicato, que destaca, por exemplo, o apoio à saúde, através de postos médicos, os serviços de correio e os apoios a um variadíssimo conjunto de actividades promovidas por associações de natureza cultural, desportiva e recreativa.
Por outro lado, o STAL considera inadmissível que o Governo imponha totalmente os critérios de reorganização, empurrando a sua concretização para as assembleias municipais, e destas para a chamada «unidade técnica».
Lisboa
PS e PSD querem extinção
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, no dia 3 de Abril, por maioria, um parecer favorável ao projecto de lei do PS e do PSD sobre a reorganização administrativa da capital, que será agora remetido à Assembleia da República.
PS e PSD subscreveram o parecer à proposta, que prevê a redução das actuais 53 para 24 freguesias, e que teve os votos favoráveis das duas bancadas, votos contra do deputado social-democrata Fernandes Marques (presidente da Junta de São João de Brito) e das bancadas do PCP, do BE, de «Os Verdes» e do PPM, tendo ainda merecido a abstenção do CDS e de quatro independentes eleitos nas listas socialista.
