«A falta de meios humanos e materiais na administração marítima e portuária portuguesa está a colocar em causa a necessária execução dos serviços de regulação, certificação, pilotagem, serviço de controlo de tráfego marítimo portuário e costeiro, inspecção de navios, reboque de assistência e salvamento, operações portuárias» – afirmou a direcção do Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante (Oficiaismar).

Em cinco pontos, o sindicato alinhou factos que demonstram «a presente situação de redução e degradação dos meios humanos e operacionais, que põe em causa a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar, a segurança das populações ribeirinhas, os recursos marinhos e a protecção do ambiente». O comunicado foi divulgado a 16 de Março, pouco antes da greve geral, que o Oficiaismar apoiou activamente, mas não são conhecidas até agora reacções dos responsáveis políticos.

Na costa continental nacional encontram-se os dois Esquemas de Separação de Tráfego (EST) mais complexos do mundo, com cinco corredores. Mas a organização do tráfego marítimo «não está, neste momento, dotada de meios humanos em número suficiente que garantam a monitorização permanente da totalidade da área de controlo marítimo».

O Centro de Controlo de Tráfego Marítimo Costeiro tem 15 controladores, em vez dos 18 profissionais que os critérios internacionais exigem. Não há um gestor operacional.

Mais de um terço dos turnos de escala são assegurados por dois oficiais, no lugar de três (como sucedeu no arranque do serviço, em 2008, e de acordo com as normas da Associação Internacional de Sinalização Marítima – IALA). «Significa isto que, durante os breves períodos de pausa de um dos controladores, as 400 milhas náuticas da orla costeira portuguesa, os corredores de tráfego marítimo, a área ecologicamente protegida das Berlengas, os três sistemas de notificação de navios, o sistema de alerta de pirataria, e as quatro áreas portuárias são monitorizados por apenas um profissional, o que é manifestamente insuficiente e coloca em risco a segurança da navegação», explica o Oficiaismar.

Com reduzido número de inspectores de navios de Controlo do Estado do Porto (Port State Control – PSC), não é cumprido o objectivo, a que o País está internacionalmente obrigado, de inspeccionar pelo menos 25 por cento dos navios. O número de navios inspeccionados não ultrapassa um por cento das escalas nos portos portugueses.

A equipa de pilotos de barra e portos tem 110 oficiais da marinha mercante, um número insuficiente, e a sua média etária ronda os 50 anos. O sindicato fala na crónica falta de efectivos, agravada por recentes saídas de pilotos desmotivados, mas refere também a falta de segurança no trabalho, pelo precário estado de equipamentos, como as lanchas ou os aparelhos de comunicação.

A tentativa do actual Ministério de Economia de desvalorizar o trabalho qualificado do pessoal das administrações portuárias e dos profissionais de estiva, generalizando o recurso a mão-de-obra precária, também viria agravar drasticamente a insegurança das operações portuárias e dos navios em viagem.

Por fim, o Oficiaismar avisa que «não existe um único rebocador de alto mar para assistência e salvamento, numa prestação de apoio aos cerca de 140 navios que diariamente navegam ao largo da costa marítima continental».