O PCP expressou o seu completo desacordo quanto a um cenário de repartição da maternidade Alfredo Costa e acusa o Governo de ter em mira não «uma simples reestruturação» mas sim uma operação inserida no «processo de encolhimento geral do Serviço Nacional de Saúde».

Esta unidade de saúde «não é repartível», ou seja «não é possível reproduzir com a mesma qualidade, coerência e sentido de profundidade da intervenção aquele todo em partes repartidas», afirmou o líder parlamentar do PCP, na passada semana, na interpelação sobre política de Saúde suscitada pelo PS onde o fecho daquela unidade acabou por dominar as atenções.

Bernardino Soares pôs sobretudo em evidência o facto de a Maternidade Alfredo da Costa ter sabido afirmar-se nos seus 80 anos de vida (criada em 1932) como «um pilar da evolução extremamente positiva dos dados da mortalidade-infantil no nosso País», com respostas e serviços inestimáveis prestados às grávidas e crianças, onde avultam, entre outros de excelência, a reprodução assistida, a neotologia, sem falar do seu inovador banco de leite.

«Repartir a maternidade Alfredo de Costa – mesmo que não se perdesse nada pelo caminho – seria destruir uma parte importante do que aquele todo integrado significa», sublinhou por isso o presidente da formação comunista, que destacou igualmente esse outro aspecto que é o de esta ser uma unidade com uma relação estreita com a universidade. Salientada foi ainda a circunstância de este trabalho ter sido possível porque todas as vertentes estão integradas e sob «uma gestão comum e uma vocação específica que é a saúde materno-infantil».

Indivisível

Daí a recusa firme do PCP em aceitar a desintegração de um projecto desta natureza, fazendo notar que num tal quadro – mesmo se por absurdo as equipas ainda que repartidas por várias unidades fossem preservadas (coisa em que não se acredita face aos encerramentos que têm acontecido pelo País) – esse «todo integrado que é a chave do desenvolvimento do sistema materno infantil não existiria da mesma forma».

«Seria deitar fora uma lógica integrada e coerente de desenvolvimento desta especialidade e desta resposta que só pode existir estando numa unidade própria e dedicada a esta questão», afirmou, taxativo, Bernardino Soares, que lembrou ainda ao ministro da Saúde que «o todo é mais do que a soma das partes» – e é por isso que «não se pode repartir a maternidade».

Sem resposta não ficou, por outro lado, a afirmação do ministro Paulo Macedo segundo a qual não se deve agir em função do sentimento das pessoas.

«Engana-se», rebateu o líder parlamentar comunista, dirigindo-se ao titular da pasta da Saúde, a quem explicou que, neste caso em particular, «o sentimento das pessoas é um aspecto essencial na condução da política de saúde». Ora se «elas sentem aquela unidade como uma referência, uma garantia de qualidade, de segurança, então, essa deveria ser a primeira razão para qualquer governo a manter, preservar e melhorar e não o contrário», sustentou Bernardino Soares.

Utentes mais longe dos cuidados de saúde

Posto em destaque pela bancada do PCP no decurso do debate foi ainda o facto de as despesas com saúde estarem a sofrer um forte agravamento. Lembrou, concretamente, que neste capítulo são os portugueses quem mais paga directamente do seu bolso.

A deputada comunista Paula Santos, a este propósito, referiu dados estatísticos (de 2009) que indicam que as famílias portuguesas pagavam em média 30% do total da despesa com saúde, cerca de 1266 euros/ano, quando na Inglaterra esse esforço era de 10% e em França de 7%.

Acusou por isso o Governo de encarecer ainda mais as despesas com saúde, sobrecarregando as famílias, sendo disso exemplo as taxas moderadoras, a funcionar como um verdadeiro cofinanciamento do SNS e como obstáculo no acesso aos cuidados de saúde.

Paula Santos assinalou a este respeito que são os próprios dados oficiais (monitorização da actividade hospitalar e dos centros de saúde) a confirmar que se registou uma redução do número de consultas.

Certo é que o aumento brutal das taxas moderadoras, a par do aumento dos medicamentos, segundo a deputada do PCP, levou muitos doentes a abandonar os seus tratamentos, só recorrendo às unidades de saúde já em situação de extrema gravidade.

Salientado foi também que muitos doentes crónicos ficaram de fora da isenção de taxas moderadoras, conforme o PCP advertiu, para além de que o Governo, como foi dito, continua sem provar que são sete milhões os utentes que alegadamente estariam isentos de pagar taxa moderadora.

O ministro da Saúde, entretanto, refutou que haja copagamento dizendo que as taxas moderadoras representam apenas dois por cento do orçamento do SNS.

Afirmação esta logo rebatida pelo líder parlamentar do PCP, que frisou que «o que define se as taxas são ou não um copagamento é o peso nos utentes, não é o peso no SNS». E garantiu que embora o ministro diga que isso é «pouco peso no SNS» a verdade é que é «muito peso no orçamento das famílias».

Bernardino Soares, referiu, por outro lado, que o problema não reside nas pessoas que chegam aos serviços e são de facto atendidas. «O problema é daquelas que não vão lá porque sabem que não têm dinheiro para pagar as taxas moderadoras», denunciou, assim comprovando a acusação feita momentos antes por Paula Santos de que os utentes, com este Governo, «estão mais longe dos cuidados de saúde».