Uma conferência internacional intitulada «Quadro Legal dos Crimes Comunistas» teve lugar, dia 5, no Parlamento Europeu, organizada, entre outros, pelo Partido Popular Europeu e pela «Plataforma Europeia Memória e Consciência».

A propósito desta iniciativa, o grupo dos deputados do PCP emitiu uma nota à imprensa considerando «inadmissível a associação da instituição Parlamento Europeu a esta jornada antidemocrática, que atenta contra as liberdades fundamentais dos indivíduos e dos povos e ao seu direito de lutar contra o sistema capitalista e de aspirar a projectos de sociedade alternativos».

O texto recorda que tal iniciativa, na sequência de «várias outras do mesmo cariz, realizadas dentro e fora do PE», tem como objectivo a condenação dos alegados «crimes comunistas» e visam criminalizar «a ideologia comunista, a acção presente e passada dos comunistas, como já acontece em países como a Eslováquia, a República Checa ou a Hungria, sendo este um ataque e chantagem não só realizado contra os partidos comunistas, mas contra todas as forças de esquerda que ousem defender projectos alternativos e lutar contra a exploração do capitalismo».

Procurando «falsificar a história», «estas acções não podem ser desligadas das consequências desastrosas provocadas pela crise capitalista, pela cada vez mais evidente incapacidade de resolução dos dramas sociais e económicos gerados pelo próprio capitalismo, e pelo temor que os seus organizadores sentem em relação à crescente capacidade de atracção dos partidos comunistas e forças de esquerda. Esta acção pretende criminalizar, ilegalizar, reprimir, não apenas a acção dos comunistas mas de todos os democratas que se oponham, e que se opuseram no passado, à dominação e exploração capitalistas».