Os comunistas da Madeira vão apresentar queixas à Provedoria de Justiça e à Procuradoria-Geral da República contra o Governo Regional por «atentado aos direitos dos deputados e da oposição», informou, no dia 12, Edgar Silva, coordenador do PCP na Região. Ao Presidente e à Assembleia da República será dado conhecimento desta queixa, para que «mais uma vez o País e as instituições nacionais terem conhecimento da democracia que se pratica na Região Autónoma da Madeira».

Em causa está uma abortada visita que a representação parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira pretendia fazer à Escola Básica do 1.º Ciclo, com pré escolar, Professor Eleutério de Aguiar/Serviço Técnico de Educação para a Deficiência Auditiva, no âmbito de uma da iniciativa que visava a defesa do Ensino Especial na Região.