Comentando a entrada em vigor, segunda-feira, da medida que permite aos desempregados acumular o subsídio de desemprego com um salário, o PCP salienta que ela «não resolve nenhum dos problemas dos desempregados nem da economia do nosso País». Pelo contrário, garantem os comunistas num comunicado do seu Gabinete de Imprensa, a medida visa sim o «inaceitável uso dos desempregados e das verbas da Segurança Social ao serviço da exploração do trabalho».

Lembrando que «tem sido recorrente a utilização desta mão-de-obra para ocupar postos de trabalho à custa da exploração da mão-de-obra dos desempregados e dos dinheiros da Segurança Social», o PCP garante tratar-se de uma «falsa inserção dos desempregados no mercado de trabalho», pois objectivamente esta opção serve apenas para o «aumento da precariedade, para a promoção de salários baixos e da exploração do conjunto dos trabalhadores». Por outro lado, com esta medida dá-se mais um passo no «caminho de delapidação e espoliação da Segurança Social, transferindo verbas do seu património – resultados da contribuição dos trabalhadores – para as empresas».

Mas há mais razões para o PCP se opor a esta medida, anunciada com pompa e circunstância pelo Governo: ela não só não constitui qualquer estímulo à criação de emprego como, pelo contrário, promove o despedimento de trabalhadores que estão a trabalhar «substituindo-os durante alguns meses por outros trabalhadores, recrutados no desemprego, em parte pagos pela Segurança Social, que ao fim de alguns meses são novamente enviados para o desemprego e com direitos diminuídos».

Na opinião do PCP, os desempregados não precisam de medidas de «incentivo à aceitação de ofertas de emprego», mas sim de «postos de trabalho estáveis, com direitos». Realçando que os desempregados «não são responsáveis pela sua situação de desemprego», os comunistas apontam as responsabilidades pela taxa de desemprego de 15,4 por cento, que actualmente se verifica: três décadas de política de direita e de destruição do aparelho produtivo nacional, agravada com a concretização do pacto de agressão e que se aprofundará com as alterações ao Código do Trabalho.

A solução passa, para o PCP, pela luta dos trabalhadores e dos desempregados pela ruptura com pacto de agressão e com a política de direita, «pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento dos salários, pela estabilidade do emprego, condições não só indispensáveis à melhoria das condições de vida dos trabalhadores mas fundamentais à dinamização económica do País».