A central, num comunicado de imprensa que emitiu dia 24, sexta-feira, salienta que «a política de austeridade faz aumentar a pobreza e conduz o País à ruína» e que «é imperioso mudar de política».

Os valores, que a Direcção-Geral do Orçamento tornou públicos dia 23, «confirmam o afastamento face aos objectivos de atingir um défice orçamental de 4,5 por cento no final do ano, num quadro em que se agrava a recessão, o desemprego e a destruição do aparelho produtivo».

Para a Intersindical Nacional, merece destaque a quebra de receitas do IVA (menos 1,1 por cento do que nos primeiros sete meses de 2011) e do IRC (menos 15,6 por cento), tal como o acentuado decréscimo de receitas do IRS. Este é «resultado directo da quebra dos rendimentos do trabalho, a par do agravamento da conta da Segurança Social».

Tais resultados «confirmam que, ao empobrecimento do País e da generalidade da população, se junta uma crescente debilidade económica e financeira do Estado». A Inter realça o peso dos encargos com dívida: 4335,3 milhões de euros, relativos a juros e outros encargos, representam 77 por cento do valor global do défice, segundo os critérios relevantes para o programa da troika (5622,2 milhões de euros), ou 131,7 por cento do défice obtido pelos critérios da contabilidade pública (3291,7 milhões).

A redução da despesa «tem sido feita às custas de mais sacrifícios impostos à população, quer por via do roubo nos salários e subsídios dos trabalhadores da Administração Pública – com as despesas com pessoal a diminuírem 16 por cento face ao período homólogo – quer do roubo das pensões e dos subsídios dos reformados».

A CGTP-IN reafirma que «esta política de espólio e definhamento está a conduzir Portugal para uma situação insustentável» e que «a necessidade de uma mudança de política tornou-se num imperativo nacional, uma vez que a aposta em exclusivo no mercado externo esbarra no facto dos principais parceiros comerciais de Portugal estarem numa situação de estagnação ou recessão económica e no reduzido peso do mercado externo (um terço) face ao mercado interno (dois terços) no total do PIB».

Para aumentar a receita fiscal e reduzir a despesa gerada pelo crescente número de trabalhadores atirados para o desemprego, a CGTP-IN defende «uma política de rendimentos assente na valorização dos salários, no aproveitamento da força de trabalho qualificada e no incremento de um forte sector produtivo, com mais valor acrescentado presente na cadeia de produção».

A central retoma igualmente as propostas de «renegociação da dívida, em termos de montantes, prazos e juros, a par da dinamização do sector produtivo e do fomento da procura interna» e insiste que «a valorização dos salários, nomeadamente do salário mínimo nacional, das pensões, a criação de mais e melhor e emprego e o reforço da protecção social são elementos fundamentais para a justiça social, o crescimento económico e o desenvolvimento do País».