A situação do País e da vida da maioria dos portugueses não pára de se agravar. O desemprego aumenta; os salários, as pensões e reformas continuam a ser roubados; a precariedade e o ataque aos direitos alargam-se; as prestações sociais são cortadas; milhares de empresas – em particular pequenas empresas – fecham; os sectores produtivos continuam a ser penalizados; os serviços públicos encerram ou degradam-se fortemente; nega-se o direito à saúde e à educação; a população paga mais impostos, taxas e contribuições, preços mais altos na água, na electricidade, no gás ou nos combustíveis e deixa de ter acesso a bens essenciais como os medicamentos.

Enquanto isso, os grupos económicos, a banca, os mais ricos, continuam a aumentar ou a manter lucros altíssimos, a não pagar e a fugir aos impostos devidos, usufruindo de escandalosos benefícios fiscais, a receber vultuosas rendas do Estado ou a beneficiar das privatizações.

A grave situação que o País vive em resultado de 36 anos de política de direita, é agora aprofundada pela aplicação do pacto de agressão assinado por PS, PSD e CDS.

Há cerca de três meses o PCP apresentou na Assembleia da República uma moção de censura ao Governo que se provou ser inteiramente justa. O estado a que a aplicação do pacto de agressão e da política do Governo conduziram o País, passado um ano do seu início, era de uma gravidade extrema. A moção de censura que então apresentámos não só demonstrou que a política do Governo apenas servia os interesses dos mais ricos, do grande capital e das grandes potências da União Europeia, mas também que ela falharia até nos objectivos que serviam de pretexto à sua aplicação – a contenção da dívida e do défice das contas públicas.

A vida provou que tínhamos razão. O que caracteriza estes meses, desde Junho passado, é uma profunda e acentuada degradação da situação do País e a aceleração da aplicação pelo Governo das medidas do pacto de agressão.

A luta intensificou-se

Mas, ao mesmo tempo, é inquestionável que neste período aumentou decisivamente a luta contra o pacto de agressão e a política do Governo. Uma política que, tendo tido já entre muitas outras expressões de luta e protesto a resposta de uma greve geral, enfrentou durante o Verão numerosas acções de luta, em particular nas empresas contra o aproveitamento pelo capital das alterações ao Código de Trabalho, mas também das populações, na defesa do seu direito à saúde, à educação, à justiça, aos transportes públicos ou contra a extinção das freguesias.

Uma contestação que incluiu nas últimas semanas manifestações com forte e alargada participação popular e que teve um ponto muito alto no passado sábado em Lisboa na gigantesca manifestação convocada pela CGTP-IN, em que centenas de milhares de portugueses afirmaram a sua exigência de outra política para o País.

É preciso que a força cada vez maior das lutas dos trabalhadores e do povo contra esta política encontre eco e tradução institucional na Assembleia da República. O PCP vai por isso apresentar hoje [segunda-feira] uma moção de censura ao Governo PSD/CDS. Se há três meses a apresentação de uma moção de censura pelo PCP se revelou totalmente oportuna e justificada, neste momento ela é absolutamente incontornável.

Porque a vida dos portugueses já não aguenta mais exploração, mais miséria, mais desemprego. Porque o nosso País não pode continuar a deixar destruir a sua economia e afundar a produção nacional. Porque o nosso País não pode continuar a adiar a renegociação da dívida, indispensável para libertar recursos para o investimento e o desenvolvimento. Porque não podemos permitir que prossiga o criminoso processo de privatizações e de entrega aos grupos económicos e ao grande capital dos recursos e das riquezas do País, ao mesmo tempo que se retiram recursos aos trabalhadores e ao povo. Porque não podemos aceitar o ataque aos mais básicos direitos dos trabalhadores e a negação de direitos elementares como o acesso à saúde e à educação.

Retomar os valores de Abril

Apresentamos esta moção de censura para pôr fim à destruição económica e social; para pôr fim ao desastre a que nos conduziu a aplicação do pacto de agressão e a política do Governo. Para que se intensifique a luta com vista à derrota desta política e do Governo que a executa.

Mas também a apresentamos porque, cada vez mais, está claro que é necessária e possível outra política, uma política alternativa; uma política de progresso social e desenvolvimento económico; de defesa da produção nacional; de garantia dos direitos laborais e sociais; que assegure o controlo pelo Estado das empresas e sectores estratégicos da economia nacional; de igualdade e justiça na distribuição da riqueza; de utilização do património e dos recursos do País ao serviço do povo; de soberania e cooperação com outros povos.

Esta será uma moção de censura a olhar para o futuro que os portugueses exigem e a que têm direito. Um futuro que não comporta nem um Governo que já é passado, nem um pacto de agressão que destrói o País. Um futuro que retome os valores de Abril e o projecto de progresso que a Constituição consagra.

Uma moção de censura que afirma que é com outra política – patriótica e de esquerda – e com um governo que a realize, que o futuro dos portugueses e de Portugal se concretizará.