O PCP repudia a decisão recente da Comissão Europeia de não tomar medidas extraordinárias para apoiar os produtores de leite nacionais. Numa nota da Comissão Nacional de Agricultura junto do Comité Central, de 27 de Setembro, o Partido considera tal decisão grave «face à degradação da situação no sector que continua a empurrar para a ruína centenas de produtores e a comprometer a produção nacional de leite e lacticínios».

Com esta posição, acrescenta o PCP, a Comissão Europeia «revela a mais profunda insensibilidade face à dramática situação de muitos produtores de leite que se encontram a braços com as dificuldades resultantes do vertiginoso aumento do custo dos factores de produção (rações, combustíveis, adubos, entre outros) e do esmagamento dos preços pagos à produção». Na prática, sustenta o Partido, esta situação é o reconhecimento dos erros das políticas nacionais e comunitárias, que a provocaram.

As propostas apresentadas à Comissão por diversas delegações revelam, garante ainda o PCP, que «afinal são indispensáveis, de forma permanente, os instrumentos de regulação dos mercados e da produção que os governos conservadores e da social-democracia foram eliminando, designadamente após o Exame de Saúde da PAC (2008/09) e da estratégia de “aterragem suave” em que foi introduzido o aumento gradual das quotas leiteiras em 5 por cento até 2015, o que levou ao encharcamento dos mercados por parte dos países que já tinham produção excedentária».

No final do período da chamada «aterragem suave», recorda o PCP, o aumento da quota leiteira na Alemanha, de um por cento anual, «corresponde a quase toda a produção portuguesa».

Crítica feroz merece também a posição do Governo português, que apresentou na reunião do Conselho Agrícola da UE, uma proposta conjunta com o Estado espanhol. Nessa ocasião, assinala o Partido, e ao contrário do que afirma em Portugal, a ministra da Agricultura «deu mostra de já ter abandonado a defesa das quotas leiteiras, uma vez que não propôs sequer a suspensão do referido processo de alargamento progressivo (em 5 por cento) das quotas».

Para além de ter questionado a Comissão Europeia sobre este assunto, o PCP reafirma a exigência ao Governo português de uma «posição determinada em defesa dos interesses nacionais». Isto passa, nomeadamente, por propor o fim do processo de desmantelamento das quotas leiteiras, a retoma em permanência dos vários instrumentos de controlo do mercado e o aproveitamento de todas as medidas que possam minorar as dificuldades do momento, designadamente a atribuição de ajudas de mínimas, ainda que, para isso, seja necessária autorização para alargar, em Portugal, esse pagamento para um tecto de 15 mil euros por agricultor e para um período de três anos.