Esta vai ser mais uma importante batalha contra o aproveitamento patronal das mais recentes alterações ao Código do Trabalho (Lei 23/2012), tal como tem estado a suceder com o trabalho suplementar.

O Sindicato dos Jornalistas publicou, há quase duas semanas, uma edição da «Informação Sindical» que é integralmente dedicada à defesa das condições de remuneração praticadas até 31 de Julho e ao exercício do direito de greve.

Na Tabaqueira, o Sintab/CGTP-IN convocou greve, de 5 de Outubro a 2 de Janeiro, ao trabalho em dia feriado, ao trabalho extraordinário em dia útil e ao trabalho em dia de descanso semanal complementar. O sindicato defende a aplicação do Acordo de Empresa, livremente assinado, e esclarece que «as disposições das convenções colectivas que a Lei 23/2012 considera nulas ou suspensas não revogam a sua aplicação, ou seja, não obrigam a que sejam retirados os direitos» dos trabalhadores.

«Um trabalhador que ganhava até agora 40 euros, por um feriado, vai passar a ganhar apenas dez», protesta o Sindicato da Hotelaria do Centro, num comunicado em que apela a que os trabalhadores façam greve, rejeitando os cortes que a maioria dos patrões do sector está a tentar aplicar. O sindicato da Fesaht/CGTP-IN apresentou um pré-aviso por tempo indeterminado, a partir das zero horas de dia 5.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário voltou a convocar greve ao trabalho extraordinário, em dia feriado e em dia de descanso semanal, nas empresas do Grupo CP (CP, CP Carga, Refer e EMEF), abrangendo todo o mês de Outubro, para dar continuidade à luta contra a redução do pagamento. Num comunicado em distribuição desde segunda-feira, dia em que foram realizados plenários e outras acções nos locais de trabalho, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN saúda os trabalhadores que participaram em massa na manifestação nacional no Terreiro do Paço, a 29 de Setembro, informa os termos em que se vai realizar a greve e apela ao prosseguimento da luta.

A federação informou que na Carris, por consenso dos representantes dos trabalhadores, reunidos a 18 de Setembro, foi decidido convocar novo período de greve ao trabalho extraordinário, de 8 de Outubro a 9 de Novembro, e partir para a discussão da situação actual e novas formas de luta, nos diferentes serviços e instalações, incluindo plenários conjuntos.

Resulta

A Fiequimetal/CGTP-IN afirmou que milhares de trabalhadores da indústria e energia, ao abrigo do pré-aviso de greve em vigor nos sectores abrangidos, recusaram-se a fazer trabalho extraordinário, nos casos em que o patronato, a pretexto das alterações ao Código do Trabalho, tentou reduzir a sua remuneração. A federação realça que «em muitos casos, perante a firmeza dos trabalhadores, os responsáveis das empresas foram obrigados a recuar e continuam a pagar como pagavam até 31 de Julho».

No comunicado que divulgou dia 27 de Setembro, a Fiequimetal apresenta «uma amostra de empresas, de diversos sectores e regiões, onde os trabalhadores estão ou estiveram em luta», aí referindo: Sakthi, Groz-Beckert, Tegop, MBO Binder, Camo, Petrogal, Europac Embalagens, Continental Mabor, Funfrap, Renault Cacia, Grohe, BTW (Minas da Panasqueira), Somincor (Minas de Neves-Corvo), Multifllow, Fapajal, Copan, Portucel, AdP, Fima, INCM, EPAL, Iglo Olá, Lisnave, Alstom, Portucel, REN Gasodutos, Parmalat, Visteon, Delphi (Seixal), CSP, MFS, Exide (Tudor), EDP Distribuição, EDP Produção (Central de Sines).

Face a dúvidas surgidas nas empresas do Grupo EDP, quanto a serviços mínimos, durante a greve no feriado de amanhã, a federação indicou os procedimentos fundamentais a respeitar e voltou a enfatizar, exemplificando, as perdas de remuneração que estão em causa.