Impedir a recolha de imagens e sons dos painéis da conferência «Pensar o futuro – um Estado para a sociedade», bem como a reprodução do que ali fosse dito sem a autorização expressa dos citados, constitui «uma restrição absurda em democracia» e «uma restrição ilegítima, prefigurando um atentado à liberdade de informação», afirmou o Sindicato dos Jornalistas.

Num comunicado que emitiu dia 15, o sindicato considerou «inaceitáveis quaisquer mecanismos de submissão a autorização prévia da utilização ou reprodução de declarações feitas de forma pública, os quais seriam equiparáveis a um regime de censura prévia». Pouco antes, a comissária do primeiro-ministro para este debate, Sofia Galvão, tinha anunciado que só poderia haver registos de imagem e som na abertura, que tinha terminado, e no encerramento, no dia seguinte, e que os jornalistas poderiam ficar na sala, «mas não haverá citações de nada que aqui seja dito sem expressa autorização dos citados».

Foi «especialmente grave» tal decisão provir de alguém ligado ao Governo, pois «pode constituir um sinal a outras entidades de que podem agir na mesma direcção». Do SJ, ela mereceu «clara e inequívoca condenação» e levou à apresentação de uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A Lusa noticiou que a grande maioria dos jornalistas presentes na cobertura do evento (entre os quais os da agência, da Antena 1, da TSF e do Público) decidiu não aceitar as restrições e abandonou a sala.

Sigilo

O SJ aconselhou «os jornalistas, os directores, os administradores e todos os trabalhadores das empresas de comunicação social a quem esteja confiada a guarda de arquivos, que sejam solicitados a fornecer ou a permitir o acesso a tal documentação, que suscitem imediatamente um incidente de protecção do sigilo profissional». Reagindo a um parecer da Procuradoria-Geral da República, a propósito do acesso a imagens recolhidas por repórteres da RTP, o sindicato sublinhou, dia 18, que «o poder de decidir conservar ou mesmo destruir, total ou parcialmente, a qualquer momento e por quaisquer meios, elementos de reportagem recolhidos por jornalistas – sejam notas, documentos, imagens ou outros materiais – não pode ser negado a nenhum jornalista».