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O desenrolar dos acontecimentos assim o comprova, entende o PCP que vê avolumarem-se motivos de preocupação e por isso reiterou na AR a impossibilidade de «haver serviço público sem propriedade e gestão pública da RTP».

O assunto foi levado a plenário faz hoje oito dias pela bancada comunista e dominou as atenções no período das declarações políticas. Da tribuna, a deputada Carla Cruz insurgiu-se contra as anunciadas intenções do Governo consubstanciadas numa «ameaça de reestruturação dolorosa», sinónimo de despedimentos em massa e de desfiguração e esvaziamento do serviços público.

«O processo de desmantelamento e destruição da RTP, em curso agora pela mão do Governo PSD/CDS-P, é uma espécie de novela, com múltiplos episódios, diferentes narrativas, com prefácio no programa do Governo, passando pelos diversos cenários (desde os que incluíam o fecho de um canal até ao que previa a privatização de 49% do capital da empresa) culminando com o anúncio no dia 24 de Janeiro da decisão de adiar a privatização da RTP por “razões de mercado”, e do início de um processo, mais um processo diríamos nós, de reestruturação da empresa, apelidado de “ambicioso, muito exigente e doloroso», afirmou Carla Cruz, assim sumariando o triste historial de uma ofensiva com antecedentes e capítulos vários nos anos mais recentes.

Mentiras descaradas

Contestados um por um pela deputada comunista foram entretanto os principais objectivos visados no plano do Governo, e suas consequências, sob o pretexto de um alegado sobredimensionamento da RTP. Nessa suposta sobredimensão (para camuflar os seus reais propósitos) assentou aliás o essencial da linha de argumentação dos partidos da maioria, sempre a invocar, como fez a deputada Francisca Almeida (PSD), a magna questão da «sustentabilidade» da RTP e do seu «custo elevado».

Ora, como assinalou Carla Cruz, comparando as receitas operacionais das estações de serviço público, constata-se que a RTP «está no fundo da tabela dos países da União Europeia», surgindo abaixo da média europeia em todos os indicadores (montantes absolutos, média por habitante, percentagem do PIB).

Abordando com mais detalhe os efeitos nefastos de algumas das medidas almejadas pelo Governo, «sob a capa do sobredimensionamento da RTP», a parlamentar do PCP referiu que o encerramento de delegações regionais impediria a divulgação dessa vasta enriquecedora realidade que é o viver das gentes que habitam fora dos grandes centros, assim se «comprometendo irremediavelmente o desígnio do serviço público como factor de coesão nacional».

«Um ataque vil aos seus direitos, onerando a RTP e a Segurança Social e condicionando o relançamento da empresa», assim é encarado, por outro lado, o despedimento massivo de trabalhadores, cenário esse que Carla Cruz repudia, considerando igualmente inaceitável que, «à boleia do argumento de que os contribuintes não estão dispostos a pagar duplamente a RTP, o Governo anteveja a retirada da indemnização compensatória, deixando a sua sobrevivência à conta apenas das receitas das taxas de audiovisual e da sua actividade comercial.

O previsto encerramento definitivo das emissões em onda curta, em si revelador do desrespeito e desvalorização do Governo pelas nossas comunidades espalhadas pelo mundo, foi igualmente criticado com dureza pela deputada do PCP, que acentuou por fim a importância do serviço público de rádio e televisão, erigindo-o à qualidade de «pilar da democracia» e de «factor fundamental para a cultura, a cidadania, a soberania e a coesão nacionais».

É a vida… mas não a deles

Respondendo à deputada Cecília Honório (BE), que quis saber em que plano sustenta o Governo o alegado sobredimensionamento» da RTP, Carla Cruz não hesitou em afirmar que tal «cassete» tem subjacente o princípio de que «qualquer que seja a empresa pública, mesmo que gaste uns míseros euros, está a mais no sistema português».

«É a lógica da liquidação dos serviços públicos, de cercear as populações dos serviços a que têm direito», sublinhou, convicta da inexistência de qualquer estudo que sustente essa ideia do sobredimensionamento ou dos custos excessivos da RTP.

A parlamentar comunista expressou igualmente a convicção de que o Governo já sabe quantos trabalhadores tenciona lançar na rua. «Basta ouvir o que disse o presidente do conselho de administração da RTP, ao não pôr de parte o cenário de despedimento colectivo», afirmou, depois de interpelada sobre a questão pelo deputado do PS Manuel Seabra, a quem não deixou de lembrar mais adiante a quota parte de responsabilidade que o partido deste tivera pelo desmantelamento do serviço público.

«É a vida…», ouviu-se, em aparte, saído da boca da deputada do PSD Carla Rodrigues. «É a vida mas não é a sua, provavelmente», ripostou Carla Cruz, em tom firme e indignado. O assunto não estava porém arrumado. A deputada laranja viria mais à frente a pedir a palavra em defesa da honra. Diz que a sua afirmação fora descontextualizada e faz juras de respeito pelos trabalhadores. Pior a emenda que o soneto. Carla Cruz asseverou que não houve descontextualização, que a infeliz afirmação da deputada do PSD, ouvida pela câmara e sem hipótese de outras leituras, fora mesmo proferida no exacto momento em que ela falava do despedimento dos trabalhadores. «Ainda esperei que viesse pedir desculpa aos trabalhadores da RTP», admitiu a deputada comunista, na réplica, depois de pôr tudo em pratos limpos e deixado em maus lençóis a sua interlocutora.