«À semelhança do País, o sector empresarial do Estado sofre um profundo processo de agiotagem» e «é hoje sufocado com o pagamento anual de mais de mil milhões de euros em juros, além das perdas directas, provocadas por medidas puramente especulativas, como os três mil milhões perdidos no pântano das swaps».
A acusação consta na resolução que foi aprovada, por maioria, num encontro de comissões de trabalhadores dos sectores público e empresarial do Estado, na passada sexta-feira, em Lisboa. Promovido pela CIL (Comissão Coordenadora das CT da Região de Lisboa), o encontro reuniu representantes do pessoal da CP, dos CTT, da EGEAC, da EPAL, da EMEF, da CARES, da Carris, do Metropolitano de Lisboa e da TAP.
Apontando o ataque ao SEE, onde inclui «um programa criminoso» de privatizações, como «uma das principais causas da actual situação» do País, as CT protestam contra o «sistemático e organizado roubo dos salários dos trabalhadores», desde os PEC do Governo PS/Sócrates até aos orçamentos do Estado de 2011 em diante, a par de «uma operação de despedimentos em massa».
Na resolução, as CT exigem a demissão do Governo, a convocação de eleições e a constituição de outro Governo, que assegure uma política ao serviço dos trabalhadores e do País, e associam-se à manifestação do próximo sábado, em Belém.

Swamps

As comissões de trabalhadores, noutro documento saído do encontro de dia 17, exigem «que seja parada a sangria de recursos públicos pela agiotagem internacional, realizada com a cumplicidade de um bando de gestores públicos e governantes».
Intitulado «Swamps» – uma propositada utilização do termo inglês para «pântanos» – o documento regista que, «finalmente», a comunicação social e o Governo reconheceram a dimensão das perdas com as chamadas «swaps». As CT defendem que «a questão, agora, não é ir renegociar estas perdas», mas sim «acabar com o regabofe», pois «todas as swaps são especulação».
Contudo, «o roubo em juros não é menor», afirmação que é ilustrada com dados que constam nos relatórios e contas de empresas públicas.
As CT lembram que «ao sector empresarial do Estado foi intencionalmente criada uma dívida descomunal», a qual «serviu para os governos disfarçarem a dimensão real do défice das contas públicas», colocando nas empresas verbas que deveriam estar no OE. «Mas esta “esperteza” só foi possível porque interessava, à agiotagem internacional e às grandes potências europeias, a criação destas dívidas, fontes de rendas garantidas e “desculpa” para tentarem impor a destruição da propriedade pública sobre sectores estratégicos», como o tempo e os resultados comprovam.
Com números da Carris, da TAP, da CP e da Refer – e assinalando que a maior parte das empresas ainda não publicou as contas de 2012 – as comissões de trabalhadores mostram o volume crescente dos gastos com juros: 373 milhões, em 2010; 469 milhões, em 2011; e 550 milhões, em 2012. Aqui «não se fala em perdas potenciais», pois «é transferência concretizada de milhões para a banca».
Na CP, a despesa com juros absorveu, no último ano, 93 por cento da receita e representou mais do que o triplo das despesas com remunerações dos trabalhadores. Na Refer, os juros levaram mais do que o quádruplo do dinheiro destinado à remuneração do pessoal.
É reproduzido um quadro, inserido no Relatório e Contas de 2012 da Carris, onde é visível como os gastos totais, nos últimos dez anos, se mantiveram num nível praticamente constante; na sua estrutura, também não ocorreram alterações sensíveis no que toca a «amortizações e provisões» e a «gastos de funcionamento, excluindo pessoal»; mas vê-se nitidamente como diminuiu a parte dos «gastos com pessoal» e aumentaram os «encargos financeiros». «É um saque», protestam as CT, sublinhando que, «grosso modo, tudo o que foi sendo retirado ao factor trabalho passou para o pagamento de juros e afins».