O Tribunal Constitucional mandou pagar, com efeitos a Julho de 2010, aquilo que é devido aos docentes que estão no índice salarial 245 e foram impedidos de progredir, revelou dia 14 a Fenprof, remetendo para o acórdão 239/2013 e assinalando que o TC distingue aquilo que consta na legislação e o que é prática da administração, que não respeita o quadro legal. O problema foi criado com a aplicação de uma alteração ao Estatuto da Carreira Docente, para acabar com as categorias de professor e professor titular. Na prática, e apesar de tal não ser admitido por lei, muitos professores que permaneceram no índice 245 foram ultrapassados por outros com menos anos de serviço, que transitaram para os níveis 272 e 299. Agravou-se com a proibição das valorizações do posicionamento remuneratório, nos OE de 2011 e 2012. A legalidade não fica integralmente reposta, mas dois ou três mil professores deverão ser compensados em cerca de 250 euros mensais.