O Tribunal Supremo espanhol confirmou, dia 12, a nulidade das cláusulas nos contratos de hipoteca que permitem transformar as taxas variáveis em taxas fixas sempre que a referência Euribor desce abaixo de determinados limites.

O Tribunal considera que estas cláusulas, conhecidas em Espanha como «solo», só serão «lícitas» se o consumidor as aceitar conscientemente e com conhecimento das suas implicações. E serão consideradas nulas quando se tenha criado a «aparência» de um contrato de juro variável mas se aplica, em algumas situações, um juro fixo.