O Avante! falou com Joaquim Santos, que encabeça a lista da CDU para a Câmara Municipal, substituindo Alfredo Monteiro, agora primeiro candidato à Assembleia Municipal.

Segundo afirma Joaquim Santos, nos próximos quatro anos será feita uma aposta no desenvolvimento estratégico do município, assente na qualificação da vida dos munícipes e na atracção de investimentos e empresas para o concelho, potenciando o emprego através da aprovação e concretização das linhas orientadoras do novo Plano Director Municipal, com especial relevo para a qualificação da envolvente à Baía do Seixal com o projecto da Náutica de Recreio. «A Baía é o elemento unificador do concelho, e por isso lhe chamamos a “Praça do Município”. Nesta perspectiva, temos vindo a investir na qualificação de toda a zona ribeirinha, sendo que estamos muito próximos de unir as margens requalificadas de ambos os lados [do Seixal e da Amora], com a execução de uma ponte pedonal, na zona da Ponte da Fraternidade», informa.

«Fizemos a Estação Náutica da Baía do Seixal dirigida para as pessoas do concelho e para todas as outras que também tenham embarcações, de modo a que possam visitar as belezas naturais da Baía, o Sapal de Corroios, e conhecer vários locais do concelho», acrescenta. Esta Estação, refere Joaquim Santos, «tem dois polos, o do Seixal, para 200 embarcações, que já está construído, e o de Amora, para mais 100, que está prestes a começar».

«Ficaremos com grandes condições para sermos um grande porto de abrigo natural, como já o éramos na época dos descobrimentos», afirma, frisando que «à volta da náutica de recreio» a estratégia da CDU passa ainda por qualificar, em terra, os restaurantes, de modo a que se possa ter um «turismo de maior qualidade».

Criação de emprego

No próximo mandato será ainda dada especial atenção à reconversão das áreas de génese ilegal, à expansão das áreas de actividade económica e ao projecto do Arco Ribeirinho Sul, constituindo um cluster industrial e logístico.

«Consideramos que a área da Siderurgia deve ser potenciada e ali colocadas mais indústrias, criando mais emprego. Segundo os nossos estudos, será possível, por exemplo, implantar uma fábrica idêntica à Autoeuropa. Há lá espaço, infraestruturas rodoviárias e ferroviárias que permitem criar milhares de postos de trabalho. Essa é a nossa estratégia para o Arco Ribeirinho Sul», destaca o actual vereador, que não esquece «o Parque de Actividades Económicas do Casal do Marco» e uma outra área, já no limite da Freguesia de Fernão Ferro, «que nós queremos promover». «Estamos perto dos portos de Lisboa, Setúbal e Sines, temos ligações ferroviárias, vias de comunicação importantes, como a A2 e a A33», valoriza.

Na promoção do emprego, a autarquia vai ainda ter uma «incubadora de empresas», que possibilitará a criação de 11 empresas.

Graves problemas sociais

Mas a CDU vai ainda dirigir o seu trabalho para a área social, de forma a combater as políticas desastrosas prosseguidas pelos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem o CDS.

«O concelho do Seixal tem, neste momento, gravíssimos problemas que, de certa forma, só não são maiores porque tem havido um grande trabalho feito pela Câmara Municipal, em parceria com as associações de idosos e com as várias instituições sociais», sublinha Joaquim Santos, que alerta o Governo para a necessidade de serem construídos novos lares de idosos no concelho, assim como jardins-de-infância, entre outros equipamentos. Paralelamente, e naquilo que é responsabilidade do Poder Central, será exigida, para além de centros de saúde que sirvam as populações, a construção do Hospital do Seixal.

Existem, de igual forma, projectos ligados ao associativismo, à cultura e ao desporto. «O Seixal é reconhecido nestas áreas a nível nacional e internacional, e queremos acentuar essa marca no nosso concelho. Nós não precisamos de comprar grandes eventos, fazemo-los com a nossa população», salienta, referindo-se, entre outras iniciativas, à Seixalíada, que este ano completa 30 anos de existência, e que todos os anos reúne cerca de 12 mil participantes. «Queremos trabalhar de forma muito próxima com as instituições para podermos desenvolver projectos que acrescentem valor às pessoas».

Transportes e acessibilidades

Para as acessibilidades e os transportes, a CDU também tem ideias e projectos. «Em termos dos transportes públicos, há a necessidade urgente de reestruturação da oferta, e tem que haver articulação entre os transportes ferroviários, ferroviários-ligeiros, fluvial e rodoviário, no sentido de termos uma rede eficaz e com um baixo custo. Daí continuarmos a reivindicar um passe social intermodal que abranja todos os concelhos da Área Metropolitana e todos os operadores», explica Joaquim Santos, lembrando que é ainda «preciso investir na rede de transportes, sendo o Metro Sul do Tejo [MST] uma questão fundamental». «O MST está em Corroios. Se chegasse até ao Fogueteiro, na segunda fase do projecto, iria atingir mais 50 mil habitantes», recorda.

Mas as reivindicações não se ficam por aqui, sendo ainda necessário acabar com as portagens da A33, continuar a EN10, fazer o nó da A2 nos Foros de Amora e requalificar a EN378, a única via de acesso a Sesimbra.

Manter a água na esfera pública

Joaquim Santos foca ainda o tema da água, do saneamento e dos resíduos, que o Governo quer agora privatizar. «Os municípios da CDU têm feito um grande esforço para manter esses sectores na esfera pública. Constituímos uma Associação Intermunicipal da Água da Região de Setúbal, que tem como objectivo criar uma entidade para a gestão da água em alta em toda a Península, no sentido de termos uma solução institucional que nos permita evitar possíveis privatizações», informa.

Para se ter uma ideia das consequências da privatização, basta dizer que um consumidor do concelho do Seixal, que consuma 12 metros cúbicos de água, paga actualmente, com água, saneamento e resíduos, cerca de 20 euros. Se fosse aplicada a taxa definida pela ERSAR, entidade reguladora da água, o consumidor passaria a pagar 58 euros.

Ultrapassar as dificuldades

Um dos ataques feitos pela oposição no concelho do Seixal prende-se com a parte económico-financeira da autarquia. Neste sentido, perspectiva-se que o tema da campanha seja mesmo o nível de endividamento da Câmara Municipal.

«A Câmara Municipal tem a sua receita equilibrada em termos económicos, sendo que os proveitos estão equilibrados com os custos. O problema é que nos últimos quatro anos, apesar de a autarquia ter o proveito, de emitirmos a factura, muita gente ficou a dever à autarquia, e neste momento temos 34 milhões de euros de dívida de terceiros. Depois, neste mandato, tivemos uma quebra muito grande em quatro receitas estruturantes, na ordem dos 50 milhões de euros, decorrente das políticas nacionais», esclarece Joaquim Santos.

Entretanto, ao mesmo tempo que houve uma diminuição das receitas – IMT, a Derrama, as Taxas de Urbanismo, etc. – os custos aumentaram: a electricidade, o gás, as refeições escolares, as taxas de aposentação, entre outros.

De modo a ultrapassar a situação, a autarquia «estabeleceu um plano, para podermos atacar o problema».

«Ao abrigo da Lei das Finanças Locais, as câmaras municipais podem pedir financiamento aos bancos para fazer face a problemas de tesouraria momentâneos. Neste sentido, aprovámos um plano que prevê um empréstimo de 40 milhões, para os próximos 12 anos, que foi aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, com os votos contra da oposição. Aprovado que foi, há uma grande credibilidade nas contas do município, porque nenhum banco empresta dinheiro a uma instituição que está falida, como a oposição quer fazer crer», explica.

O destino desta verba visa, antes de mais, «pagar aos fornecedores e ajudar as empresas locais», acrescenta, acusando a oposição de não ter apresentado nenhuma solução, a não ser o PAEL, que a CDU rejeita, «porque isso iria implicar que a população passasse a pagar três vezes mais o preço da água, que o valor do IMI passasse para a taxa máxima, e que os apoios aos bombeiros e às colectividades acabassem». «Isso era liquidar o projecto da CDU, e nunca iríamos trair a nossa população e o nosso projecto», sublinha.

Alfredo Monteiro, cabeça de lista da CDU à Assembleia Municipal do Seixal

Nova etapa em defesa da democracia

Termino o meu mandato enquanto presidente da Câmara, em que tive o privilégio de servir no Poder Local a causa pública. Foi com o PCP e a CDU que estive em serviço público, todos estes anos, numa escola da vida e da cidadania única. É por isso uma honra a opção que me coloca como candidato à Assembleia Municipal, uma nova etapa que irei assumir, como sempre, em trabalho colectivo e solidário, na CDU, com a nossa população, em defesa da democracia, do espaço plural na Assembleia Municipal, da valorização do Poder Local. É, mais uma vez, um privilégio contribuir para este projecto, onde em primeiro lugar sempre estiveram as pessoas.

Estamos confrontados com o período e a situação mais difíceis da vida nacional desde o 25 de Abril. No quadro do pacto de agressão, a ofensiva ideológica contra as conquistas de Abril está a levar o nosso País a uma regressão intolerável, ao desastre económico, ao empobrecimento social, que coloca Portugal no fim da linha na União Europeia.

A ofensiva contra o Poder Local, de brutal asfixia financeira e ataque inconstitucional à sua autonomia, num conjunto de medidas legislativas, da Lei dos Compromissos à redução do número de trabalhadores e dirigentes, da eliminação de freguesias à nova proposta de Lei das Finanças Locais, está a colocar em causa o exercício das suas atribuições e competências, o serviço público, a resposta às justas necessidades, anseios e aspirações das populações.

A tudo isto acresce o plano em curso de aniquilação das funções sociais do Estado, privatização de sectores públicos estratégicos, alienáveis, como os resíduos urbanos, a água ou o tratamento de efluentes. Este é um ataque à função pública e aos trabalhadores da administração local, estando, para além da perda inconcebível de direitos, em preparação um bárbaro, intolerável, despedimento colectivo.

Está claro o propósito das troikas: aniquilar o Poder Local democrático, entregar o serviço público aos grandes grupos económicos, empobrecer os trabalhadores, a população e Portugal.

O caminho é o de resistência e de luta para derrotar e derrubar esta política e este Governo que está a levar este país ao desastre.

Excertos da Intervenção de Alfredo Monteiro na apresentação dos candidatos da CDU à Câmara do Seixal