Contestação nos quartéis
As associações representativas dos militares convocaram para 25 de Novembro uma jornada de luta conjunta contra o Orçamento do Estado para 2014.
Os militares vão combater a degradação e descaracterização da sua condição
LUSA
A decisão de, nesse dia, permanecer nos quartéis até ao arrear da bandeira em protesto contra a proposta governamental, cuja votação final está agendada para o dia seguinte, 26, foi revelada pelos presidentes das estruturas representativas de praças (AP), sargentos (ANS) e oficiais (AOFA) no final de uma concentração, realizada anteontem, frente à Assembleia da República.
A iniciativa promovida pela ANS juntou cerca de 300 militares, aos quais se associaram delegações das organizações representativas dos GNR e dos polícias marítimos. De Espanha, veio o presidente de uma associação de militares, que se solidarizou com a luta em Portugal e informou sobre a situação no país vizinho.
Cortes nos salários e reformas, degradação das carreiras e da assistência médica são algumas das orientações vertidas no OE que estão a gerar a contestação nas Forças Armadas. Para o presidente da ANS, Lima Coelho, a proposta do executivo PSD/CDS representa mais um ataque aos direitos dos militares e das suas famílias, sublinhou na ocasião.
No final da concentração, os militares entregaram à Presidente da AR, Assunção Esteves, com pedido de distribuição a todas as forças políticas com representação parlamentar, um texto no qual «reafirmam a sua disponibilidade para, no cumprimento das leis em vigor, trabalhar na procura das melhores soluções sociais, profissionais e assistenciais que conduzam a carreiras dignas e dignificantes e a uma melhor qualidade de vida dos seus agregados familiares», mas alertam que «reservam-se, no entanto, no direito de encontrar por todos os meios ao seu alcance, os meios para combater as medidas que degradam e descaracterizam a Condição Militar».
No documento, os sargentos fundamentam a sua posição manifestando-se contra:
- Os cortes nos vencimentos, no subsídio por morte, nas pensões de reforma e sobrevivência, nas comparticipações na assistência e na doença, nos suplementos de missão e de residência, e em todos os aspectos associados à Condição Militar.
- A forma como estão a ser conduzidas as anunciadas alterações à legislação estruturante e enquadradora da Condição Militar, o Estatuto dos Militares das Forças Armadas e a Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar, oposição que se reforça pela forma como são excluídos os seus representantes associativos dos processos negociais e legislativos.
- A tentativa de «funcionalização» dos militares pela imposição cega de medidas que desvirtuam a Condição Militar.
