A situação económica e social do País e a luta de massas; as comemorações do 40.º aniversário de Abril; e o reforço da organização do Partido, foram temas centrais em debate na reunião do Comité Central do PCP – temas que se interligam e complementam na sua significação e importância e que constituem questões fulcrais da actualidade nacional.

A situação dramática, do ponto de vista económico e social, com a qual o nosso País está hoje confrontado, decorre, na opinião do CC, dos 37 anos de política de direita, marcados pelo processo de integração capitalista da União Europeia e, em consequência disso, pelos PEC do PS, e posteriormente pelo pacto de agressão que a troika nacional assinou com a troika ocupante.

Tal política, que tem a Revolução de Abril e as suas conquistas como alvo preferencial, submeteu o País aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro, mergulhando Portugal na mais longa recessão económica da sua história contemporânea; flagelando com o desemprego um milhão e meio de trabalhadores e expulsando para a emigração mais de 130 mil; roubando salários, pensões e reformas e, assim, condenando à pobreza e à miséria milhões de portugueses; desferindo profundas machadadas na independência e na soberania nacional.

Trata-se, de facto, de uma política de autêntico terrorismo social, violadora da Constituição da República Portuguesa e de frontal ofensa aos mais elementares direitos humanos.

E o pior é que… o pior está para vir: como sublinha o comunicado do CC, o Orçamento do Estado para 2014, reforçando em mais de 4,4 mil milhões de euros as chamadas medidas de «austeridade», vinca ainda mais a natureza de classe das opções seguidas e prepara nova ofensiva predadora contra os salários, pensões e reformas, as prestações sociais, o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, os serviços públicos, a justiça, a cultura, o poder local… enquanto isso, o OE, atento, venerador & obrigado, assegura ao grande capital opressor e explorador, através de mil e uma consabidas artimanhas, os habituais milhares de milhões de euros.

Assim, pelo que até aqui tem feito e pelo que se propõe continuar a fazer, a política de direita é um mal cuja erradicação se impõe com carácter de urgência, substituindo-a por uma política que liberte Portugal da dependência e da submissão, que recupere para o País o que é do País, que devolva aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos – ao fim e ao cabo, a política patriótica e de esquerda, baseada em seis importantes opções fundamentais, proposta pelo PCP.

E o primeiro passo nesse sentido é, como afirma o CC do PCP, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas – objectivo cuja concretização tem como factor determinante e decisivo a luta organizada das massas trabalhadoras e populares.

A força real da luta de massas e as enormes potencialidades do seu desenvolvimento e reforço têm sido evidenciadas nos últimos tempos por um notável conjunto da acções, reveladoras de grande coragem e forte determinação, das quais o CC destaca a «Marcha por Abril, contra a exploração e o empobrecimento», de 19 de Outubro; o «Dia Nacional de Indignação e Luta», de 26 de Novembro (ambas convocadas pela CGTP-IN); e a manifestação de 21 de Novembro, convocada, pela primeira vez, por todas as organizações representativas dos profissionais das forças de segurança.

Mas é preciso lutar mais e dar mais força à luta, com a consciência de que, sendo difícil e exigente, ela é decisiva para dar a volta à situação existente. Na realidade, o futuro do País está na luta transformadora dos trabalhadores e do povo.

Por isso, o CC do PCP apela aos trabalhadores e ao povo para que respondam a esta nova e brutal fase da ofensiva predadora da política de direita intensificando a sua intervenção visando a resolução dos seus problemas imediatos e exigindo a ruptura com a política das troikas, a demissão do Governo e a realização de eleições antecipadas. E, de imediato, participando em massa nas acções convocadas para hoje, com destaque para a vigília junto ao Palácio de Belém.

O Comité Central debruçou-se também sobre as questões relacionadas com as comemorações do 40.º aniversário da Revolução de Abril – do histórico processo revolucionário que, desencadeado pelo heróico MFA no Dia da Liberdade e logo seguido por um levantamento popular que teve no poderoso primeiro 1.º de Maio um momento decisivo, transformou profunda e positivamente o nosso País e iniciou a construção da democracia mais avançada alguma vez existente em Portugal.

Por isso, no ano que está já aí à porta, os trabalhadores e o povo – e com eles o PCP, o grande partido da resistência antifascista, da conquista da liberdade e da construção da democracia de Abril – celebrarão, em luta e tendo como referência os valores de Abril e a sua projecção no futuro de Portugal, esse que foi o momento mais luminoso da nossa história colectiva e que tem constituído, ao longo de 37 anos, o alvo preferencial das forças da contra-revolução.

O CC debateu ainda a situação do Partido, tendo aprovado a resolução Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte, que aponta medidas concretas visando o reforço do Partido em todas as suas componentes – objectivo que, constituindo preocupação permanente do colectivo partidário, assume maior relevância e premência no quadro da complexa e difícil situação decorrente da política das troikas, a qual coloca ao PCP acrescidas exigências de intervenção no cumprimento do papel singular que desempenha na sociedade portuguesa.