As linhas de acção para os próximos meses e as principais iniciativas em agenda estão inscritas na resolução que o Conselho Nacional da CGTP-IN aprovou anteontem, intitulada «Acabar com a política de terrorismo social, demitir o Governo – eleições antecipadas». A análise da situação e a concretização das decisões iriam avançar já ontem, no Plenário de Sindicatos, órgão máximo entre congressos. 

Incompatível!

No terceiro ano de aplicação do «memorando de entendimento», que a Inter considera «programa de agressão», a situação económica, social e política no País é «verdadeiramente catastrófica». Portugal estará «sem perspectivas de solução para a grave crise em que está mergulhado, enquanto o Governo do PSD/CDS-PP se mantiver em funções e a política de direita não for derrotada».

Na resolução recorda-se o «rumo de confronto com as conquistas da revolução de Abril e com o próprio regime democrático», bem como as consequências de tal política, que se prolonga no Orçamento do Estado para 2014.

«O desenvolvimento do nosso País é incompatível com esta situação de desastre económico», declara o Conselho Nacional, defendendo que «os trabalhadores não podem continuar a sofrer a exploração desenfreada» e que «o País, os trabalhadores e o povo português não aceitam ser condenados a um futuro de declínio, exploração, retrocesso social e grande sofrimento» – trajecto que «os grupos económicos e financeiros, o Governo do PSD/CDS e todos aqueles que, de uma forma ou de outra, representam os interesses do capital, estão apostados em levar por diante e perpetuar».

O Conselho Nacional decidiu «saudar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado, que em 2013 realizaram, com muita coragem e determinação, milhares de lutas nos locais de trabalho e grandiosas acções de rua». Desta forma, «alcançaram vitórias importantes relativamente aos salários e à defesa dos direitos e da contratação colectiva, mas também sustiveram muitas medidas gravosas, impedindo que as consequências da política de direita não fossem ainda mais graves».

Na dinamização da política reivindicativa, a Inter coloca como prioridade o «movimento geral» pelo aumento dos salários e do salário mínimo nacional. Este é «um imperativo de justiça social, de distribuição da riqueza, de valorização da contratação colectiva e das profissões, de combate às desigualdades e à pobreza, de dinamização da economia e criação de emprego», mas também é «indissociável de um modelo de desenvolvimento económico, social e de progresso».

Como referência, para a contratação colectiva nos vários sectores e para as reivindicações directas nas empresas, a Inter exige uma actualização salarial não inferior a três por cento e a garantia de um aumento mínimo de 30 euros, equivalente a um euro por dia.

Com efeitos a partir do primeiro dia deste ano, o salário mínimo deve passar para 515 euros.

A central reclama também o aumento das pensões de reforma, incluindo as pensões mínimas, e a actualização do Indexante dos Apoios Sociais.

Dias de acção firme

Na resolução traça-se um conjunto de objectivos e define-se iniciativas concretas, exigindo o envolvimento e o empenho do movimento sindical unitário e de todos os trabalhadores, para que todos os próximos dias sejam de acção firme «por uma política de esquerda e soberana», como a CGTP-IN propõe. O Conselho Nacional decidiu, nomeadamente:

– intensificar a defesa das funções sociais do Estado: Segurança Social pública, solidária e universal; Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito; Escola Pública, com qualidade e inclusiva; serviços públicos, enquanto factores de desenvolvimento e coesão social;

– lançar uma petição pelo direito ao emprego e à protecção social no desemprego, por políticas que garantam o direito constitucional ao pleno emprego e para que, durante o período de crise, seja assegurada a protecção social a todos os desempregados que esgotam os prazos do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego;

– apelar à participação activa nas comemorações populares do 40.º aniversário do 25 de Abril, para reafirmar os princípios e valores da revolução e a determinação de prosseguir a luta pela consolidação das suas conquistas, e para firmar o compromisso de defesa da Constituição e do regime democrático que ela consagra;

– assumir as comemorações do 1.º de Maio da CGTP-IN como um marco determinante da luta contra o Governo do PSD/CDS-PP e a política de direita;

– convocar um dia nacional de luta, contra a exploração e o empobrecimento, para 1 de Fevereiro, em todos os distritos e regiões autónomas, com greves, paralisações, concentrações e manifestações.