Por direitos iguais
O relatório da deputada do PCP no PE, Inês Zuber, sobre igualdade entre homens e mulheres foi aprovado, dia 23, pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu.
Igualdade dos géneros retrocede na UE
O documento, intitulado «Igualdade entre mulheres e homens na União Europeia – 2012», analisa a evolução dos direitos das mulheres num ano particularmente marcado pelas políticas de austeridade, nomeadamente nos países sob intervenção das troikas (Grécia, Irlanda, Portugal), as quais tiveram como consequência enormes retrocessos também no domínio da igualdade dos géneros.
Entre os problemas mais graves com que mulheres se confrontam quotidianamente nos diferentes países da UE, o relatório salienta o aumento do desemprego, dos vínculos precários no emprego, da crescente desprotecção social, das diferenças salariais.
Com vista a reforçar e efectivar os direitos das mulheres o relatório apresenta um conjunto de medidas das quais se destaca as seguintes:
– O direito ao trabalho com direitos, o combate ao trabalho precário, a proibição da contratação abusiva de jovens para postos de trabalho de natureza permanente, a eliminação das discriminações salariais directas e indirectas através do reforço da contratação colectiva, o direito a serem trabalhadoras e mães sem penalizações;
– A valorização dos salários e das pensões, da garantia de uma adequada protecção social no desemprego, na doença, na maternidade-paternidade, na invalidez e velhice, o reforço da protecção social no desemprego, e da igualdade de acesso de todas as mulheres a serviços públicos de saúde, gratuitos e com qualidade, incluindo o direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Em comunicado, os dois deputados do PCP lamentam que o documento reflicta algumas posições com as quais discordam. Não obstante, salientam que a aprovação deste relatório representa «um importante elemento de apoio à luta pelos direitos das mulheres», especialmente no actual contexto de «desmantelamento dos serviços públicos e de ataque aos direitos sociais, económicos, culturais e políticos, que afectam, sobretudo, as mulheres».
A oposição ao documento foi protagonizada pelos representantes do Grupo Popular Europeu, no qual se integram os deputados do PSD e CDS, cujo voto contra não evitou a clara condenação da maioria à política que o governo apoiado por estes dois partidos tem imposto às mulheres e ao povo português.
