Face à gravidade da situação económica e social do País, em consequência da acção de um Governo que se transformou em «comissão eleitoral» e está hoje apostado em semear ilusões e mentiras através de uma descarada campanha de mistificação e propaganda, a exigência da sua demissão, como sublinhou o líder parlamentar do PCP na apresentação das conclusões das Jornadas, é a «tarefa imediata que se impõe a todos quantos recusem este rumo de afundamento nacional».

Trata-se de exigir um governo e uma política, salientou, capazes de «resolver os graves problemas nacionais, de devolver direitos, salários e pensões roubados, de apontar aos portugueses uma perspectiva de melhoria das suas condições de vida, de progresso e desenvolvimento do País, de justiça social e defesa da soberania nacional».

Porque a situação de agressão a que o País e o povo estão a ser sujeitos desde a assinatura do programa de intervenção estrangeira, transformou estes três anos no período que «foi e é o mais negro da vida democrática no nosso País».

Disse-o, com todas as letras, intervindo no arranque dos trabalhos, Jerónimo de Sousa, explicando que «foi e é o mais negro em resultado da aplicação desse pacto, da acção de um Governo que zelosamente o executou, tal como da sua própria política e pelas orientações e opções políticas de uma União Europeia, marcada por uma ofensiva sem precedentes contra o conjunto dos povos da Europa».

Ligação à vida

Foram estas políticas e suas consequências, cá e lá, que os deputados comunistas passaram em revista nesta segunda e terça-feira nas Jornadas realizadas em Setúbal sob o lema «Direitos, Salários e Pensões – Desenvolvimento e Soberania».

Distribuídos por sete grupos, cumprindo um intenso programa de reuniões e contactos com variadas entidades e estruturas em cinco concelhos da Margem Sul, os parlamentares do PCP puderam ainda aprofundar não só o seu conhecimento sobre os problemas da região como amadurecer propostas e soluções que incorporam a política alternativa em condições de suster o declínio económico e social em curso, devolver a esperança e dar um novo rumo ao País.

Uma dessas propostas, em oposição à atitude do Governo que não se importa de «continuar a endividar o País a juros impagáveis e a hipotecar o nosso futuro colectivo», nas palavras de João Oliveira, é a urgente renegociação da dívida pública, nos seus montantes, prazos e juros.

Nesse sentido vai a proposta a formalizar no imediato, «limitando os juros a pagar anualmente a um valor máximo, indexado às exportações, que seja compatível com as necessidades de crescimento económico, de criação de emprego e de reforço da capacidade produtiva nacional».

Do conjunto vasto de propostas e medidas aprovadas nas Jornadas, destaque para o pedido (caso não haja iniciativa do PR) de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento Rectificativo onde o Governo prossegue o esbulho aos funcionários públicos e reformados através do agravar da contribuição extraordinária de solidariedade e das contribuições para a ADSE.

Objecto de propostas concretas, na forma de iniciativa legislativa, das quais falaremos na próxima semana, foram ainda matérias como a ocultação de benefícios fiscais concedidos a SGPS, a reposição das 35 horas semanais na administração pública, a gestão dos fundos comunitários, o apoio às vítimas de intempéries, bem como aos pescadores e armadores, a defesa da agricultura, os serviços públicos, a política de saúde, educação e cultura, o novo mapa judiciário.

Legado terrível

É impressionante o rasto de destruição sob a égide deste Governo. As Jornadas sistematizaram alguns desses efeitos, sobretudo na economia, que se afundou nos últimos três anos, lembrando que 2013 voltou a ser um ano de recessão, com uma quebra do PIB de 1,4%, que acumulada com os dois anteriores atinge já os 5,8%, correspondente a cerca de 9440 milhões de euros de riqueza destruída.

Às mãos do Governo de Passos e Portas foram destruídos 323 500 postos de trabalho, não parando de crescer à sua sombra a substituição de trabalho com direitos por trabalho precário, enquanto o flagelo do desemprego atinge já mais de 1 400 000 portugueses, número que só não é maior nas estatísticas porque, observou João Oliveira, o «Governo empurrou 144 000 desempregados para programas de formação». A completar este quadro negro está a «sangria anual» dos 120 000 portugueses, principalmente jovens, forçados a partir em busca de um futuro que o País lhes nega.

«Uma economia arrasada, um povo em sofrimento e um País mais atrasado e dependente» é, pois, o legado deste Governo e da política de direita, sumariou o líder parlamentar do PCP.