SETÚBAL

Limitação de direitos

A perseguição a dirigentes e activistas do Sindicato dos Médicos da Zona Sul/Federação Nacional de Médicos (FNAM) e as tentativas de limitação da sua actividade – sobre as quais a deputada comunista Paula Santos questionou, há meses, o Governo – podem não estar circunscritas ao Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e ao Hospital Garcia de Orta. O PCP teve conhecimento de que processos semelhantes ocorreram no Instituto Português de Oncologia do Porto, no ACES Oeiras/Lisboa e no Centro Hospitalar de Leiria/Pombal. Num comunicado da Direcção da Organização Regional de Setúbal, o PCP garante que o Ministério da Saúde tem sido informado do sucessivo incumprimento do direito do exercício da actividade sindical nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e «nada tem feito para repor a legalidade». Ou seja, é «cúmplice dos constantes atropelos aos direitos, liberdades e garantias» consagrados na Constituição. Para o PCP, estes condicionalismos à actividade sindical constituem uma «estratégia para a limitação de direitos constitucionais e para impedir a unidade dos trabalhadores».



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