Reagindo à decisão do Presidente da República de vetar o diploma do Governo que aumenta os descontos para a ADSE, o líder parlamentar comunista reiterou o propósito do PCP de, juntamente com outros partidos da oposição, requerer a fiscalização sucessiva daquela e outras medidas junto do Tribunal Constitucional.

«O Governo montou uma estratégia que passava por compensar essa declaração de inconstitucionalidade com novos ataques aos funcionários públicos e aos reformados por via do orçamento rectificativo», afirmou João Oliveira, referindo-se ao «chumbo» anterior por parte do TC de um diploma sobre a convergência das pensões.

Ora a «decisão do Presidente de vetar o decreto-lei de aumento da ADSE compromete uma parte dessa estratégia», segundo o deputado do PCP, muito embora esteja «definitivamente por resolver a parte da estratégia do Governo que significava o ataque aos reformados e que se mantém no orçamento rectificativo que o Presidente da República promulgou há pouco tempo», acrescentou, aludindo à imposição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

O Governo decidiu entretanto remeter o diploma de novo para o Parlamento sem lhe alterar uma vírgula.