A maioria PSD/CDS-PP aprovou recentemente, em votação final global, a redução das bolsas de compensação para os agentes eleitorais e cidadãos que participem em mesas de voto. O diploma, que contou com a abstenção de todas as oposições, reduz de 76,32 para 50 euros o valor dessa retribuição.

Há cerca de dois meses, no debate em plenário de apresentação do texto do Governo, o secretário de Estado da Administração Interna João Almeida considerara a redução «simbólica, razoável e equilibrada», lembrando outros «cortes» anteriormente feitos em matérias relacionadas com o «processo democrático», nomeadamente as subvenções aos partidos.

O deputado do PCP António Filipe recusou então essa comparação do secretário de Estado entre as compensações atribuídas aos membros das mesas de voto e as subvenções dos partidos – «não são subvenções aos partidos nem despesas da administração pública», notou –, enaltecendo a função «muito meritória do ponto de vista cívico» que é desempenhada por quem está nas mesas das assembleias ou secções de voto.

Trata-se de «uma atenção do Estado democrático aos cidadãos que asseguram naquele dia essa tarefa importantíssima que é garantir o funcionamento regular das assembleia de voto», considerou António Filipe.

Daí ter concluído que a proposta está eivada do espírito que este Governo tem cultivado no que se refere aos cidadãos que é «cortar, cortar, cortar».

«Corta-se nas reformas, nas pensões, nos salários, e corta-se também nas pessoas que asseguram as mesas de voto», sumariou.