A questão da perda de legitimidade do Governo e da maioria parlamentar que o sustém esteve presente em vários momentos do debate. Para o PCP não há qualquer dúvida de que este Governo é hoje um governo sem legitimidade social, política e eleitoral. E perante um Governo sem legitimidade o que há a fazer é demiti-lo e sujeitá-lo a eleições, asseverou a deputada comunista Carla Cruz.

Por si detalhadas foram de resto as razões que levam a bancada comunista a concluir pela ausência de legitimidade de um Governo já derrotado politicamente pela luta tenaz e corajosa dos trabalhadores e do povo, a mais recente das quais é sem dúvida a pesada derrota eleitoral sofrida pela coligação PSD/CDS-PP no passado dia 25 de Maio.

A execução de um programa político em violação flagrante dos compromissos eleitorais e da Constituição é outro factor de peso para a avaliação que o PCP faz quanto à ilegitimidade deste Governo, concorrendo de igual modo para tal a acção destruidora da economia nacional por este levada a cabo e o cortejo infindável de dramas sociais que daí resultam.

Um Governo que pretende impor ao País e aos portugueses os constrangimentos decorrentes do Tratado Orçamental e a política neste inscrita de liquidação das funções sociais do Estado não tem legitimidade para se manter em funções, considerou Carla Cruz, que vê ainda razões para assim concluir quando há um Governo – como é o caso do Executivo PSD/CDS-PP – que «impede o investimento público, o crescimento e o desenvolvimento económico e torna cada vez mais insuportável a vida do povo».