As condições acordadas representam uma importante vitória para os cerca de 135 trabalhadores da Urbaser, que se mantiveram unidos desde 9 de Junho, em defesa dos seus direitos no novo convénio colectivo.

Apesar de as questões salariais não serem «o cavalo de batalha», como referiu Carme Antas, da CIG-Serviços de Lugo (Confederação Intersindical Galega), o acordo com vigência de quatro anos (2014-2017), prorrogável por mais três, contempla algumas melhorias nesta matéria.

Em concreto, os trabalhadores terão uma pequena actualização salarial anual, correspondente a 60 por cento da inflação real. Além disso, cada um receberá um prémio de 100 euros em 2015, 150 euros em 2016 e 200 euros em 2017. O acordo prevê ainda um incremento salarial bruto de 450 euros a partir de 2018.

«Serviços mínimos»

Durante os dois meses de greve, a autarquia de maioria socialista procurou por várias vezes impor serviços mínimos de 100 por cento.

O expediente permitiu mitigar a acumulação de resíduos na cidade, mas não impediu que as ruas da cidade fossem declaradas em várias ocasiões em alerta sanitário.

Os trabalhadores resistiram legitimamente a este atentado contra o direito de greve, o que aumentou a tensão entre as partes e deu origem a dezenas de processos disciplinares e judiciais contra os grevistas.

Porém, na semana anterior ao alcance do acordo, o tribunal veio dar razão aos trabalhadores, considerando que a imposição de tais serviços mínimos constituía uma limitação do direito de greve, não justificada pelo risco sanitário.

Já sem a possibilidade de utilizar esse instrumento, a própria autarquia viu-se compelida a impulsionar as negociações, com vista a resolver o interminável conflito.

Sob pressão, a empresa aceitou renunciar ao despedimento de 11 trabalhadores que integravam o comité de greve, acusados de não cumprirem os serviços mínimos, e anulou os processos de suspensão e outras sanções contra 91 trabalhadores pelo mesmo motivo.

Por seu lado, os membros do comité de greve aceitaram a sanção por falta muito grave de 50 dias de suspensão sem salário, que foi no entanto considerada cumprida no período de greve.

As partes comprometeram-se a retirar todos os processos judiciais, à excepção do pedido de ilegalidade da greve que a Urbaser insistiu em manter. Todavia caso o tribunal lhe dê razão, o acordo impede retaliações contra os trabalhadores.

Não menos importante foi o compromisso de preenchimento das vagas no quadro de pessoal com a admissão de trabalhadores a tempo parcial, já hoje ao serviço na empresa, por ordem de antiguidade.

Ao mesmo tempo, os turnos de fim-de-semana serão assegurados rotativamente por todos os trabalhadores, devendo os temporários cobrir apenas faltas pontuais, baixas por doença ou reforçar o efectivo em períodos de férias.

Para verificar o cumprimento do acordo, será criada uma comissão de acompanhamento, com representantes da empresa, dos sindicatos e do município.