Em declarações aos jornalistas após o encontro com o Governo para apresentação das linhas centrais da proposta de OE, na terça-feira, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, revelou que se mantém a perspectiva de austeridade, de saque aos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados e de agravamento fiscal. O membro da Comissão Política acrescentou que mesmo que se concretizasse a hipotética devolução da sobretaxa de IRS, ela não chegava para compensar os novos cortes de salários aprovados em Setembro, que se mantêm, e outras medidas de agravamento fiscal.

Para João Oliveira, a proposta do Governo confirma ainda outra perspectiva negativa, que prossegue as linhas de orçamentos anteriores: a redução das taxas de IRC, beneficiando fundamentalmente os grandes grupos económicos. O Governo mantém, assim, uma política que «não é neutra, é uma política que para beneficiar os grandes interesses económicos vai continuar a prejudicar o povo português».

Também a CGTP-IN emitiu, no dia 10, um comunicado em que comenta o teor de notícias sobre as alterações que o Governo pretende fazer no IRS e no IRC. Na nota, a central sindical sublinha que «a diferença entre os impostos directos cobrados às empresas e aos trabalhadores e pensionistas nunca foi tão elevada»: em 2013, garante a Inter, as receitas de IRS foram «duas vezes e meia mais elevadas do que as receitas de IRC», fosso que o Governo procurou aumentar ainda mais este ano, com um conjunto de alterações fiscais dirigidas às grandes empresas e grupos económicos que alargaram o «leque do vasto conjunto de isenções e benefícios fiscais dirigidos aos rendimentos do capital».

Entretanto, foi ontem debatido na Assembleia da República o projecto de resolução do PCP visando a renegociação da dívida, a preparação do País para a saída do euro e o controlo público da banca. Desde debate daremos conta na próxima edição.