A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP emitiu uma nota em que analisa a revisão do Caderno de Encargos para a Subconcessão da STCP e Metro do Porto. Esta, juntamente com o consequente adiamento da data para a apresentação de propostas, serviram para que o Governo «fizesse o “frete” aos privados e à sua gula insaciável». Resumindo o teor das alterações, o PCP fala em «mais dinheiro, mais tempo de contrato e menos regras para os privados».

No caso dos STCP, garante o Partido, a percentagem das receitas que os privados passam a poder reclamar «passa dos 23,8 para os 30 por cento, o que representa, aproximadamente, mais três milhões de euros/ano». Mas a verba pode ser ainda maior, caso a receita do subconcessionário não for a estimada, acrescenta o PCP, lembrando ainda que o prazo da subconcessão é alargado por mais dois anos ao mesmo tempo que se facilita a contratação de serviços pelo subconcessionário a outras empresas.

O PCP denuncia ainda o desaparecimento das imposições relativas à frota de autocarros – abrindo-se assim caminho à utilização de autocarros sem piso rebaixado, mais antigos e poluentes – e a eliminação da necessidade de obter autorização dos STCP para que o subconcessionário possa utilizar o património colocado à sua disposição noutros «serviços» do seu exclusivo interesse. A proposta do Governo reforça ainda a cláusula «cheque em branco», ao abrir caminho ao «ajuste directo» entre as partes, a pretexto de uma eventual «reposição do equilíbrio financeiro do contrato».

Para a DORP do PCP, o processo de privatização – a que o Governo chama, eufemisticamente, de subconcessão – constitui uma «ameaça à mobilidade, à qualidade dos serviços hoje prestados, uma ameaça ao direito fundamental das populações de acesso a transportes públicos e uma ameaça ao desenvolvimento económico e social do distrito do Porto».