COIMBRA

Liberdade de expressão

Depois de ter apresentado uma queixa contra desconhecidos por roubo e destruição de propaganda política, a Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP apurou que as estruturas desaparecidas estão no Serviço de Higiene e Limpeza da Câmara Municipal de Coimbra. Denunciando a retirada das estruturas de propaganda pelos serviços da autarquia, sem qualquer aviso prévio e por ordem directa do presidente da Câmara, o PCP garante que tal prática é ilegal por condicionar aquele que é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e não abrangido por qualquer regulamento municipal – o direito à propaganda política. A atitude da maioria PS na autarquia é condizente com a sua prática centralista, que afecta gravemente o movimento associativo do concelho, cada vez mais condicionado na sua capacidade de divulgar as próprias iniciativas. Reafirmando que o exercício de propaganda política é protegido pela Constituição da República e não pode ser «impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura», o PCP informa que vai tomar todas as medidas necessárias para apurar os factos e os responsáveis e recuperar as suas estruturas.

 



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