O dia será assinalado pelo Partido com acções de contacto com a população e a realização de tribunas públicas em várias localidades: às 17 horas, em Lagos, o membro da Comissão Política Vasco Cardoso participa numa tribuna pública e, em Faro, será distribuído um documento junto ao Centro Distrital de Segurança Social; às 10 horas, Fernanda Mateus participa numa acção na Avenida 1.º de Maio, na Baixa da Banheira; às 8 e às 10h30, respectivamente, têm lugar iniciativas na Segurança Social e na Arcada, em Braga, e, em Guimarães, é às 9h30 na Avenida Conde de Margarida; em Coimbra, será distribuído um folheto na Praça 8 de Maio. Em Santarém o deputado António Filipe participa numa distribuição de documentos junto ao Centro Comercial W Shopping, às 17h30.

No folheto em distribuição, alerta-se para as medidas aplicadas e propostas pelo Governo, mas também pelo PS, visando o enfraquecimento e a destruição do sistema público, universal e solidário de Segurança Social. Uns e outros falam de «equidade», «equilíbrio» e «sustentabilidade», mas impõem o roubo nos salários e pensões e a redução dos direitos de protecção social dos trabalhadores da Administração Pública e do sector privado; referem-se à «harmonização dos regimes» mas o que pretendem de facto é a regressão dos direitos para todos, o nivelamento «por baixo».

Estas opções, acusa o Partido, traduzem a convergência dos partidos da política de direita em transformar a Segurança Social num sistema «residual, selectivo na atribuição das prestações sociais, de pendor assistencialista e caritativo». São os próprios que o confessam, aliás: PSD e CDS vieram recentemente a público anunciar um novo corte de 600 milhões de euros nas pensões e reformas para 2016; o PS, por seu lado, avança com a proposta de cortar nas contribuições para a Segurança Social das entidades patronais e dos trabalhadores. O resultado seria a redução do financiamento do sistema e, por acréscimo, do próprio valor das pensões.

A redução da TSU, fosse de quatro ou oito pontos, teria um reduzido impacto na estrutura de custos das empresas, sendo insignificante a redução de preços. Já para o financiamento da Segurança Social, as consequências seriam dramáticas: pelo menos sete mil milhões de euros a menos... A TSU é uma contribuição determinante para o regime providendial, comprometendo trabalhadores e patronato, pelo que não poderá ser substituída por outras «compensações financeiras», como o PS propõe.

Sólido património

O PCP tem um sólido património de propostas visando a defesa e desenvolvimento do sistema público de Segurança Social, divididas em dois eixos fundamentais: 1) fazer repercutir na Segurança Social a riqueza criada no País; e 2) repor os direitos roubados e melhorar as prestações sociais. Estas propostas assentam numa política alternativa capaz de criar emprego e aumentar os salários, condições fundamentais para aumentar as receitas do sistema público de Segurança Social, e de assegurar as fontes de financiamento devidas ao regime providencial dos trabalhadores.

O fim da proliferação de isenções e reduções da TSU, a criação de uma nova contribuição para a Segurança Social sobre a riqueza criada pelas empresas, o estabelecimento de planos anuais de combate à evasão e à dívida e a afectação de 0,25 de imposto a criar sobre as transacções bolsistas são algumas das propostas do primeiro eixo. A revogação do factor de sustentabilidade, a reposição da idade de reforma aos 65, a garantia da reforma antecipada a quem tenha carreiras contributivas de 40 anos ou mais e a reposição da universalidade do abono de família a crianças e jovens são algumas das propostas do segundo eixo.