Participação e não ingerência
Garantir o respeito integral pela autonomia e não ingerência na vida democrática dos estudantes e associações de estudantes, tal era um dos objectivos que presidiu à apresentação do projecto de resolução que o PCP submeteu recentemente a debate e que a maioria viria a inviabilizar em votação que teve ainda a abstenção do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas.
Não menos importante para os deputados comunistas – e por isso o assumiram nas propostas que inscreveram no seu diploma – é a adopção de medidas destinadas a desburocratizar o processo de legalização e de atribuição de apoios públicos às associações juvenis, bem como o reforço das condições de participação democrática dos jovens na vida das escolas e do País.
As razões de ser de tais propostas explicou-as no debate a deputada comunista Rita Rato começando por assinalar que, desde o fim da gestão democrática nas escolas, têm vindo a repetir-se de «forma agravada e inaceitável» os actos de ingerência nos processos eleitorais para associações de estudantes – «com directores a chamarem a si a marcação do calendário eleitoral e "acompanhamento" do processo», frisou – e «noutros processos e momentos de participação democrática dos estudantes na vida das suas escolas».
A existência de regulamentos internos que violam o direito de participação e reunião dos estudantes em todos os espaços da vida das escolas constitui outro factor negativo que reclama correcção, segundo Rita Rato, sucedendo o mesmo quanto ao Estatuto do Aluno no que toca aos condicionamentos na eleição para as associações de estudantes impostos aos alunos que tenham reprovado.
Já sobre o associativismo juvenil, na perspectiva do PCP, os principais problemas situam-se sobretudo ao nível da «excessiva burocracia» e nos «elevados custos financeiros para efeitos de legalização das associações».
Para se candidatarem a apoios públicos as associações juvenis têm obrigatoriamente de estar inscritas na Rede Nacional de Associações Juvenis, o que pressupõe a sua existência legal num processo cuja formalização pode chegar aos 300 euros, salientou Rita Rato, anotando que para muitas associações isso representa um «custo insuportável».
