- Nº 2167 (2015/06/11)

Juízes

Breves Trabalhadores

A ministra da Justiça omitiu factos e proferiu afirmações falsas quando, na AR, se referiu ao Estatuto dos Juízes, nomeadamente no que diz respeito a alterações remuneratórias, afirma numa nota de esclarecimento a Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Considerando fundamental a aprovação do Estatuto dos Magistrados Judiciais, o sindicato revela que foi constituído um grupo de trabalho para proceder à sua revisão, que entregou à tutela um projecto em Dezembro de 2014; dele nunca mais houve notícias oficiais. Assim, a ASJP insta a ministra a divulgar o projecto de proposta de lei relativa a esse estatuto, e a diligenciar pela sua aprovação em Conselho de Ministros e pelo agendamento da sua discussão na AR.