Suspender as demolições

A Câmara Municipal de Faro mandatou, na sua reunião de 19 de Novembro, o seu presidente para apresentar ao Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa SA a «exigência de suspensão imediata das demolições de habitações na Ria Formosa». A moção aprovada foi apresentada pelo vereador comunista António Mendonça e contém as adendas apresentadas pelos eleitos do PS. Na base da proposta está a alteração significativa da situação política nacional provocada pelo resultado das eleições legislativas de 4 de Outubro e pelos acontecimentos subsequentes.

À data da reunião do executivo municipal permanecia no governo, em funções de gestão, a coligação PSD-CDS, pelo que à participação maioritária do Estado na Sociedade Polis Litoral Ria Formosa SA correspondia então uma «representação governamental despojada de legitimidade política plena». Já a participação minoritária dos municípios de Loulé, Faro, Olhão e Tavira «corresponde uma representação municipal com legitimidade política plena, conferida pelas últimas eleições autárquicas realizadas». Na moção afirmava-se ser necessário que a empresa aguardasse pelas orientações emanadas de um governo «em plenitude de funções».

No município de Faro a actuação da empresa responsável pela «requalificação» urbanística foi por diversas vezes contestada e, «em nome do respeito devido às populações locais e aos seus patrimónios, materiais e imateriais, foi persistentemente proposto que o investimento público canalizado para demolir/destruir, fosse reorientado para aproveitar/melhorar/construir». A suspensão das demolições foi exigida por diversas vezes. Sempre que o assunto foi a votos na Assembleia da República, PCP, PS e BE pronunciaram-se pela suspensão das demolições e só PSD e CDS as defenderam. 




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