Mobilizar contra a precariedade
A campanha do PCP «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» continua a desenvolver-se junto a empresas e locais de trabalho de todo o País.
A campanha do PCP tem expressão institucional e de massas
Muito embora assuma expressão aos mais variados níveis da intervenção do Partido, incluindo institucional (o grupo parlamentar apresentou diversas propostas relacionadas com o combate à precariedade e agendou um debate de urgência sobre o assunto), a campanha nacional do PCP incide fundamentalmente no contacto directo com os trabalhadores. Nas horas de entrada, saída e mudança de turno – tantas vezes ainda madrugada ou já noite – militantes comunistas distribuem o jornal da campanha e procuram conversar com os trabalhadores, ouvindo as suas queixas e aspirações, esclarecendo dúvidas e mobilizando-os para a luta pelos seus direitos.
De Aveiro, chegou à redacção do Avante! uma nota de imprensa sobre o desenvolvimento da campanha na Renault Cacia, onde um grupo de militantes do Partido esteve na noite de dia 2 a contactar com os trabalhadores. No documento sublinha-se que esta é uma «empresa bastante significativa no que toca à precariedade», pois muito embora tenha um volume de produção elevado, recorre à sub-contratação e a contratos a termo. Nas conversas que mantiveram com os trabalhadores, os militantes comunistas apelaram à sua sindicalização, organização e luta. Da luta e dos seus efeitos é fértil a Renault Cacia, onde há menos de um ano foi possível conquistar aumentos salariais e integrar 45 trabalhadores com vínculo precário no quadro da empresa.
No mesmo distrito, mas no concelho da Murtosa, a campanha chegou aos trabalhadores da Desicor, cujos operários conhecem profundamente a precariedade nas mais variadas formas que ela assume: empresas de trabalho temporário, contratos a prazo, períodos de desemprego, etc. Os baixos salários são a mais visível consequência.
Múltiplas expressões
Da Região Autónoma dos Açores chegou a informação de uma acção de contacto com trabalhadores e utentes do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, a denunciar a precariedade que se pratica naquela unidade do Serviço Nacional de Saúde.
No comunicado distribuído no local, chama-se a atenção para a existência de trabalhadores que foram seleccionados por concurso e que nunca foram integrados nos serviços, bem como para a exploração brutal a que estão sujeitos os trabalhadores em programas ocupacionais. Os cidadãos integrados no Programa Recuperar, que desempenham tarefas essenciais ao serviço e que correspondem a postos de trabalho permanentes, foram obrigados a aceitar trabalhar por turnos e a prescindir dos direitos inerentes a este programa, denuncia o PCP.
Na Madeira, entre outras iniciativas, os comunistas estiveram junto aos CTT do Funchal a denunciar a precariedade que se pratica naquela antiga empresa pública, privatizada durante a vigência do anterior governo PSD/CDS. Hoje, ao lado dos antigos carteiros estão trabalhadores contratados através de uma empresa de prestação de serviços que nem o salário mínimo recebem e cujas contribuições para a Segurança Social são irregulares. O PCP estende as acusações aos responsáveis regionais pela Autoridade para as Condições de Trabalho, que conhecem a situação e nada fazem para a resolver. Cabe aos trabalhadores, independentemente do seu vínculo, unirem-se e organizarem-se para defender e conquistar direitos, já inscritos na lei, como são os casos do princípio «a trabalho igual, salário igual» e da norma que faz corresponder a um posto de trabalho permanente um contrato de trabalho efectivo.