«Num quadro em que o exercício dos direitos emerge como questão essencial, a Constituição da República não só constitui um factor de condicionamento da ofensiva e de legitimação da luta em sua defesa como mantém no seu texto, apesar de sucessivas revisões, princípios e disposições susceptíveis de constituírem orientação para políticas económicas e sociais capazes de, pela mão de um governo patriótico e de esquerda, retomar soluções e perspectivas de dimensão democrática e de progresso social.»

(Da Resolução Política aprovada no XIX Congresso do PCP, em Dezembro de 2012)