Na iniciativa, realizada na Assembleia da República, João Dinis, dirigente da CNA, começou por lembrar que, no dia 14 de Março, mais de três mil agricultores, a maior parte dos quais produtores de leite, manifestaram-se em Matosinhos em protesto e reclamação «perante a mais grave crise da pecuária nacional e do subsector do leite em particular (sem esquecer a carne suína)».

No protesto, onde desfilaram mais de 300 tractores, voltou-se a apresentar «propostas e reclamações, que, se tidas na devida conta pelo Ministério da Agricultura – de entre outros órgãos de soberania – podem contribuir para resolver graves problemas», salientou João Dinis.

Na sua intervenção, o dirigente da CNA deu ainda a conhecer que, hoje, fruto dos últimos 30 anos de Política Agrícola Comum (PAC), existem «pouco mais de cinco mil» produtores de leite em Portugal (continente e Açores), num universo que chegou a ser de 75 mil.

Tudo isto depois de o sector do leite ter cumprido «à risca o receituário do sistema», uma vez que «organizou-se e desenvolveu um sector cooperativo leiteiro com enorme capacidade instalada; concentrou-se; modernizou-se, apurou a genética e a produtividade dos seus efectivos; investiu o que tinha e o que não tinha, e por isso ficou hipotecado na banca; supostamente tornou-se “competitivo”», ilustrou.

Propostas

Na audição, João Dinis elencou três propostas que «continuam a ser reclamações principais» da CNA. A primeira visa «a reposição de mecanismos públicos de controlo da produção e do mercado», como «eram as “quotas leiteiras” nacionais/individuais que a União Europeia (UE) eliminou no período entre 2008 e 2015», uma «contingência que muito contribui para a difícil situação caracterizada pela falta de escoamento do leite e pelos baixos preços à produção». Neste sentido, informou que os preços à produção são, em média, de 27 cêntimos por litro de leite, enquanto os custos atingem os 33 cêntimos, «pelo que os produtores estão a perder muito dinheiro para continuarem a produzir».

A segundo reclamação, também dirigida ao ministro da Agricultura e à UE, prende-se com a «regulação – pela via legislativa – da actividade (especulativa) dos hipermercados que promovem as importações sem controlo eficaz, que especulam e esmagam, em baixa, os preços à produção nacional de leite e carne (e de outros factores de produção).

Por último, exige-se o «combate à especulação com os preços dos factores de produção». O dirigente da CNA salientou, por isso, a necessidade de se «considerar a isenção temporária do pagamento das contribuições mensais dos produtores de leite para a Segurança Social – e não apenas de um desconto de 50 por cento do custo dessas contribuições mensais» e a «retoma do desconto para a electricidade “verde”».

João Dinis considerou, ainda, um «erro» as ajudas – pagas pelo Orçamento comunitário ou pelo Orçamento nacional – para reduzir a produção nacional.

Como solução, o dirigente da CNA defendeu uma «mudança estratégica», capaz de «promover a produção nacional e, com ela, aumentar o consumo interno de bens agro-alimentares, o que implica o controlo sistemático das importações desnecessárias que podem ser restringidas sem sequer extravasar os constrangimentos impostos pelas normas comunitárias».

Produtores manifestam-se em Braga
A luta continua

Hoje, 31, os produtores de leite e carne voltam à rua com uma concentração em Braga, frente à Feira Internacional de Agricultura AGRO.

O protesto, promovido pela Associação Portuguesa de Produtores de Leite e Carne (APPLC), tem como objectivo sensibilizar a população para o consumo de leite e carne nacional; exigir a regulação pública da produção de leite no espaço europeu; reclamar mais fiscalização nos produtos importados; clamar ao Governo que tome medidas para salvaguardar a produção nacional.

Em declarações à Lusa, José Lobato, presidente da APPLC, salientou que, «neste momento, a crise está instalada» no sector do leite e carne, que está «a vender o produto abaixo do custo de produção», numa situação «insuportável». «Já desapareceu um conjunto de explorações e daqui a um ano, se não forem tomadas medidas, muitas outras vão desaparecer», assegurou.