«Venceu a liberdade de expressão», congratulou-se a direcção nacional da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), comentando esta segunda-feira uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, que veio reconhecer razão ao recurso apresentado pelo seu presidente, César Nogueira, a quem a hierarquia aplicou uma pena de suspensão e perda de vencimento, por declarações que prestou à comunicação social, em 2012.

Numa nota de imprensa, afirma-se que esta é uma vitória da associação e dos profissionais da GNR, «mas, sobretudo, do direito à liberdade de expressão», esperando a APG que «este seja um ponto de viragem na postura da hierarquia». E recorda, a propósito, que o seu presidente, eleito em Março de 2012, «foi alvo de mais de uma dezena de processos disciplinares, quase todos arquivados entretanto, sendo que todos, sem excepção, tiveram origem em declarações prestadas à imprensa em defesa dos direitos dos profissionais da GNR, sem que nunca tivesse incumprido qualquer dever profissional».

No mesmo tribunal, está por proferir uma decisão sobre outro processo semelhante, relativo a uma pena de dez dias. César Nogueira cumpriu as duas sanções em 2014, num total de 25 dias, que terminaram a 4 de Junho, suscitando diversas manifestações de solidariedade colectivas, individuais e institucionais.

Numa breve declaração, que publicou também no dia 8, o presidente da APG considerou que «foi feita justiça», sendo esta uma vitória «do associativismo contra a censura, contra as perseguições aos que lutam por condições de serviço dignas, contra aqueles que não aceitam que existe uma lei do associativismo na GNR».