Na reunião da Câmara de Sintra, realizada no dia 28, o vereador da CDU, Pedro Ventura, interveio sobre a municipalização dos serviços de recolha de resíduos nas cidades de Agualva-Cacém e Queluz.

O eleito do PCP começou por lembrar que em Março de 2016 foi aprovada, em reunião de Câmara, a decisão de revogar o contrato com a empresa privada que presta o serviço de recolha de resíduos sólidos nas cidades de Queluz e Agualva Cacém, com efeito a partir de Novembro de 2016.

«A defesa do serviço público e a necessidade de reforçar a qualidade da recolha de resíduos sólidos que deu origem a esta decisão levou a que se iniciasse, desde logo, um conjunto de medidas para concretizar a municipalização do serviço, como a aquisição de contentorização, e a contratação de 40 trabalhadores para a recolha», destacou, lamentando, no entanto, que a denúncia do contrato «não foi efectuada atempadamente», impedindo a rescisão na data prevista. Para apurar responsabilidades por este facto foi deliberado instaurar um inquérito a realizar por entidade externa.

Face à impossibilidade de revogar o contrato em Novembro próximo, decidiu a Câmara de Sintra manter todo o processo de municipalização, acordando com a empresa concessionária uma calendarização que, estendendo o contrato até Novembro de 2017, permita dirimir eventuais processos litigiosos e simultaneamente garantir que, em de Dezembro de 2017, os serviços estejam em condições de assegurar todas as operações de recolha de resíduos sólidos no concelho. Esta decisão foi aprovada por maioria com a abstenção do SCMA (Movimento Sintrenses com Marco Almeida).

Perante o processo de municipalização de todo o serviço de recolha de resíduos sólidos, a CDU, que o exigiu desde a primeira hora, reafirma a necessidade de que a Câmara de Sintra e os SMAS tomem todas as diligências para o assegurar, sendo por isso necessário «proceder ao levantamento de todas as novas necessidades de serviços que correspondem às áreas das cidades de Agualva-Cacém, para a atempada adaptação dos Serviços Municipais às respostas necessárias».

Importa ainda ter em conta a «aquisição de todos os meios de contentorização e mecânicos de recolha necessários», a «contratação de um número mais alargado de trabalhadores, a acrescer aos já contratados para a recolha» e que «nas novas funções a assumir pelos SMAS se mantenham os horários, rendimentos, condições de trabalho e direitos dos trabalhadores municipais que as asseguram».