Vitórias na Justiça

O Tribunal da Relação de Guimarães condenou a Bosch Car Multimedia a reconhecer que foi ilícita a sua decisão, imposta desde 2014, de retirar aos trabalhadores o gozo da terça-feira de Carnaval, sem perda de retribuição, e determinou ainda que tal direito deve manter-se para o futuro, num acórdão de que o SITE Norte foi notificado no final da semana passada. O gozo do feriado de Carnaval foi uma prática instituída para todos os trabalhadores das empresas do Complexo Grundig, em Braga, e vigora na Bosch Car Multimedia desde 1990, quando a empresa foi constituída como ARP Auto Rádio Portuguesa, refere-se na notícia publicado no sítio da Fiequimetal/CGTP-IN. Nos três anos em que a empresa não reconheceu o feriado, «muitos trabalhadores resistiram e têm continuado a gozar o feriado, vendo agora a sua razão confirmada pela Relação».
Em Junho, um acórdão semelhante tinha sido emitido relativamente à Fehst, também instalada no Complexo Grundig.

A validade do CCTV da metalurgia (contrato colectivo de trabalho, vertical) celebrado entre a AIMMAP e a Fiequimetal foi confirmada pelo Supremo Tribunal Administrativo. Em decisão proferida a 20 de Outubro, não foi admitida a revista da decisão naquele sentido, tomada em Março pelo Tribunal Central Administrativo do Norte. O CCTV «está em vigor e deve ser aplicado», reclama a federação, num comunicado em que liga esta vitória à luta por melhores salários e pelo cumprimento dos direitos.

Portimão

Os trabalhadores da recolha de resíduos e limpeza urbana da EMARP (Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão) decidiram em plenário, a 28 de Outubro, cancelar a greve marcada para o fim do mês, porque foi assinado um memorando entre o STAL e a administração, a consagrar dois dias de descanso seguidos: o domingo, dia de descanso obrigatório, e a segunda ou o sábado, dias de descanso complementar.
O sindicato considerou que foi «uma importante vitória» dos cerca de 120 trabalhadores, que têm sido vítimas de discriminação, limitados a um dia de descanso semanal ou mesmo menos (18 horas, no turno nocturno de sábado).

 



Mais artigos de: Trabalhadores

Razões fortes para dia 18

Os sindicatos da Administração Pública reafirmam os motivos gerais para a convocação da manifestação nacional de dia 18 e focam as razões específicas, organizando uma forte participação dos trabalhadores.

Novo protesto nos transportes

Para dia 23, foi convocada uma jornada de luta dos trabalhadores das empresas de transportes do sector público, com uma manifestação em Lisboa e um dia de luta nos locais de trabalho.

Medidas para a Pinhais

Anteontem, já na terceira semana de luta das trabalhadoras da fábrica de conservas Pinhais, em Matosinhos, que estão com dois salários em atraso e vêem ameaçado o futuro dos seus postos de trabalho, uma delegação do PCP voltou a...

Greve na Solnave

Pelo pagamento regular de salários, no prazo legal, as trabalhadoras da Solnave que asseguram o serviço de alimentação dos hospitais da Guarda e de Seia fizeram greve, com adesão total, no dia 2, quarta-feira, e estiveram concentrados à porta da...